Prestação de contas da Adufal é aprovada por unanimidade durante assembleia geral Na ocasião, também foram discutidas a atualização sobre o pagamento do retroativo dos 28,86% e da implantação dos 47,94%

Com a presença de mais de 220 professores e professoras, a prestação de contas da gestão 2021-2023 da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) foi aprovada por unanimidade pelos/as sócios/as presentes na assembleia geral que ocorreu na manhã desta quarta-feira (22), no auditório Vera Rocha, localizado no Campus A.C. Simões, na Ufal.

Além da análise e aprovação da prestação de contas da entidade, também foi apresentada e discutida na ocasião a atualização sobre o pagamento do retroativo dos 28,86% e a implantação do reajuste dos 47,94%.

O presidente da entidade, professor Jailton Lira, iniciou a assembleia agradecendo à base docente pelo apoio e confiança depositados na Diretoria que esteve à frente da Gestão 2021-2023, uma vez que o mandato do grupo encerra na próxima sexta-feira, 24 de novembro.

“Em nome da direção da Adufal, eu quero agradecer o apoio de cada companheiro e companheira ao longo desses anos e também agradecer, evidentemente, pela nossa recondução para mais um mandato de dois anos. Representaremos a entidade da melhor forma possível”, declarou o docente.

Prestação de contas

O primeiro ponto de pauta discutido foi a análise e aprovação da prestação de contas da entidade da Gestão 2021-2023. A tesoureira, professora Rosangela Reis, junto aos funcionários do setor financeiro, fez diversos esclarecimentos sobre as contas da entidade em slide, desde o mês de dezembro de 2021 até o mês atual de novembro de 2023.

Na sequência, a prestação de contas foi encaminhada para votação e aprovada por todos e todas os/as professores/as presentes com unanimidade de votos.

Importante relembrar que a prestação de contas da Adufal dos meses de janeiro a outubro de 2023 já havia sido aprovada pelo Conselho de Representantes da entidade no último dia 16 de novembro. Quanto à prestação de contas de 2022, esta também foi aprovada pelo Conselho de Representantes por unanimidade em 23 de março deste ano.

Retroativo dos 28,86%

O professor Jailton Lira iniciou este ponto de pauta traçando um breve histórico da ação dos 28,86%, relembrando os esforços da Adufal para que a reimplantação da rubrica judicial ocorresse e destacou, ainda, a luta atual da entidade pelo pagamento dos retroativos da ação.

Em seguida, o diretor do Departamento de Administração de Pessoal (DAP) da Ufal, Bruno Morais, iniciou os esclarecimentos sobre como se dará o processo para o pagamento dos retroativos.

“É importante entender que para a continuidade do pagamento e do retroativo desta ação do período que ficou sem pagamento, que é de junho de 2019 a abril de 2023, se faz necessário que a gente ative a absorção automática desta ação”, explicou Morais.

No entanto, antes disso, é preciso que os/as interessados/as na ação tomem ciência sobre o processo. Dessa forma, durante a assembleia, o DAP entregou a cada docente que está na lista divulgada na convocação realizada pela Ufal (ver lista no edital em anexo desta matéria), e que estava presente na ocasião, o Formulário de Notificação e Ciência sobre os 28,86%.

O documento possui um Termo de Opção com duas alternativas que versam sobre o direito do/a professor/a de pedido de reconsideração e recurso referente à ação judicial. Os/as docentes foram orientados a escolher, marcar uma das opções e assinar o formulário.

Os/as professores/as que não compareceram à assembleia desta quarta (22) devem se dirigir à sede da Adufal até o dia 7 de dezembro, no bairro do Farol, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, para preencher e assinar o Formulário de Notificação e Ciência.

Os/as docentes que não estão em Alagoas precisarão encaminhar um e-mail ao juridico@adufal.org.br solicitando o documento para preenchimento e assinatura.

A Adufal ressalta que o processo para o pagamento dos retroativos dos 28,86% somente iniciará após todos os 497 docentes beneficiados pela ação assinarem o formulário.

Implantação dos 47,94%

Assim como foi comunicado em informe jurídico divulgado na última terça-feira (21), durante a assembleia desta quarta (22), o advogado responsável pela ação dos 47,94%, Flavio Pinheiro, afirmou que, com a decisão divulgada no dia 20 de novembro deste ano, a Ufal terá 15 dias para promover os autos originários à implantação do reajuste de 47,94% na remuneração dos servidores administrativos e docentes beneficiários do título coletivo.

“Esse prazo não é prazo de processo, é um prazo de direito material, ou seja, a notificação chegou ontem [21 de novembro] para a Procuradoria e ela tem 15 dias para executar. Essa decisão é uma vitória que consolida finalmente a implantação definitiva desse percentual”, destacou o advogado.

O presidente da Adufal ressaltou também que agora será necessária uma articulação junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para dialogar e avaliar quem seriam as autoridades parceiras que podem viabilizar o orçamento para efetivar o pagamento do reajuste de 47,94%.

“Estamos na iminência da implantação. Mas há todo esse processo e trâmite administrativo. Porém, algo que é importante destacar é que esta é a primeira ação judicial da Ufal que contempla a todos os servidores/as. Além disso, apenas a Ufal conseguiu vencer essa ação, em comparação as demais universidades federais”, disse Jailton Lira.

“É importante lembrar também que mesmo implantado, não significa que o direito é absoluto. Direito nosso vai ser sempre objeto de tentativa de retirada ao longo dos anos. Por isso, precisamos ter sindicatos fortes e independentes, gestão de Universidade que se comprometa em defender os direitos dos servidores e um escritório de advocacia que tenha a competência para garantir que o direito se mantenha”, finalizou o presidente da Adufal.

A Adufal reforça que acompanhará as ações somente dos/as docentes filiados/as ou que queiram se filiar, principalmente na fase de requerimento de pagamento dos precatórios. Para o caso dos/as docentes que ainda não são associados/as, estes devem se associar o quanto antes.

Para isso, o/a professor/a precisa se dirigir à sede da Adufal, localizada no bairro do Farol, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com o original dos seguintes documentos: comprovante de residência, RG e CPF. Após a filiação, o/a docente poderá, então, assinar na entidade a procuração referente à ação dos 47,94%.