Durante assembleia, base docente aprova encaminhamento sobre ação judicial dos 47,94% Delegação que representará a Adufal no 42º Congresso do Andes-SN também foi definida nesta terça (19)

A base docente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) votou e aprovou, na manhã desta terça-feira (19), durante assembleia geral presencial, o encaminhamento sobre a ação judicial dos 47,94%. Ainda durante a reunião, os presentes definiram a delegação da entidade para o 42º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

A assembleia, que iniciou em segunda chamada, às 10h, apresentou três pontos de pauta: informes, escolha dos delegados para o 42º Congresso do Andes-Sindicato Nacional e a aprovação de encaminhamentos da ação dos 47,94%.

No primeiro ponto de pauta, a vice-presidenta da Adufal, Irailde Correia, falou sobre as últimas atualizações nacionais acerca da Campanha Salarial 2024, que reivindica uma proposta concreta de reajuste salarial para o conjunto do funcionalismo federal.

“Nesta semana aconteceu mais uma rodada de negociação do governo com o Fonasefe, com o Fonacate e as diversas entidades e o que o Governo propôs, para 2024, foi apenas o aumento do nosso auxílio alimentação, que hoje nós recebemos R$ 658 e vai para mil reais, o auxílio saúde que era de R$ 144 vai para R$ 215 e o auxílio creche que de R$ 221 vai para R$ 484. E nessa reunião ficou o compromisso do Governo para 2025 e 2026, de que será concedido um reajuste de 9% dividido nos dois anos. Nós consideramos que esses reajustes não atendem à reivindicação dos servidores”, relatou a professora Irailde Correia.

Ainda durante os informes, a vice-presidenta reforçou a importância da união da categoria para defender os direitos que estão sendo ameaçados no cenário de conjuntura política. “Nós, enquanto trabalhadores, precisamos estar articulados, unidos e mobilizados para que a gente possa avançar nessa luta na defesa dos direitos dos trabalhadores, na defesa dos servidores públicos federais e para garantir uma valorização justa da categoria”.

Ação dos 47,94%

No segundo ponto de pauta, o presidente da Adufal, Jailton Lira e o advogado Flávio Pinheiro, responsável pela ação no escritório jurídico da entidade, informaram à base docente sobre as atualizações quanto ao processo de implantação do percentual. Entenda o contexto das ações mais recentes, que foram explicados na assembleia:

• Em 23 de novembro, a Procuradoria-Geral Federal (AGU) emitiu um Parecer de Força Executória determinando a implantação do percentual dos 47,94% para todos os servidores da Universidade, sem restrições.
• O Departamento de Administração de Pessoal da Ufal (DAP) iniciou os procedimentos administrativos necessários para a implantação do valor, com a expectativa de conseguir a implantação ainda na folha de dezembro de 2023.
• Após finalizar as atividades administrativas que cabiam ao DAP, o processo foi encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a liberação orçamentária necessária para a devida execução.
• Em 7 de dezembro, membros da Adufal e da Ufal foram até Brasília para dialogar com representantes dos ministérios sobre a implantação do percentual.
• O MGI solicitou um outro PFE complementar, além da apresentação de documentos e planilhas adicionais de modo a permitir a solicitação de suplementação orçamentária para pagamento da ação judicial. Desta forma, o DAP não foi autorizado a realizar a implantação dos 47,94% em folha.
• A AGU pediu prorrogação do prazo para que pudesse emitir o Parecer de Força Executória complementar, que foi solicitado pelo MGI para a devida implantação.

“O que estamos notando é que está ocorrendo uma articulação da Procuradoria Federal e do MGI para ganhar mais tempo e protelar o máximo possível essa implantação. É exatamente por isso que a gente insistiu nessa assembleia, para buscar de vocês essa autorização para que a gente dê prosseguimento nas ações necessárias, durante o recesso. Afinal de contas, existem variáveis que estão sendo analisadas para saber até que ponto a gente pode seguir”, explicou o advogado Flávio Pinheiro.

O diretor-geral do DAP, Bruno Moraes, explicou que o setor efetuou todas as providências cabíveis para o cumprimento da ação judicial dos 47,94%, mas que atualmente aguarda este Parecer de Força Executória complementar, por parte da AGU, para efetuar a implantação do percentual na folha de pagamento dos servidores.

“Montamos uma força-tarefa, chegamos a 37 pessoas trabalhando no DAP focadas nessa ação, pessoas com conhecimento técnico, que dentro de seis dias úteis conseguiram fazer o lançamento da ação no sistema AJ-SIGEPE. Foram feitas planilhas de cálculo, lançamentos, revisão e auditorias. Então, trabalhamos de forma dedicada para cumprir o prazo inicial estipulado pela AGU”, disse Bruno Moraes.

Após contextualizarem a fase atual do processo, a mesa diretora colocou em votação, como proposta de encaminhamento, que o escritório jurídico da Adufal prossiga com as ações necessárias relacionadas à ação judicial dos 47,94% durante o período de recesso de final de ano, ao tempo em que também permanecem abertas as tentativas de negociação institucional junto ao MGI. A proposta foi aprovada pela maioria dos presentes.

Nova decisão judicial

Ainda nesta terça-feira (19), a justiça federal determinou que a Ufal tem o prazo de 15 dias úteis para dar cumprimento na implementação do percentual. O prazo passa a contar a partir da data de ciência por parte da Procuradoria-Geral Federal, que tem até 10 dias para fazê-lo. A decisão do juiz federal André Carvalho Monteiro deve ser publicada nos próximos dias (confira em anexo).

Escolha de delegados para o 42º Congresso do Andes-SN

O outro ponto de pauta discutido durante a assembleia foi referente à eleição dos delegados que representarão a Adufal no 42º Congresso do Andes - Sindicato Nacional, que ocorrerá de forma presencial, de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024, na cidade de Fortaleza (CE).

De acordo com informação passada pelo Andes-SN, a Adufal tem direito a nove delegados de base e um da Diretoria. Considerando isso, os diretores de Política Sindical da entidade, professora Sandra Lira e professor Flavio Dantas, apresentaram a proposta da Chapa 1 - que no Congresso irá defender as teses do movimento Renova Andes - e seus respectivos delegados titulares e suplentes.

A professora Luciana Caetano também fez uma proposta referente ao modelo de eleição dos/as delegados/as para que a escolha ocorresse de forma avulsa, diferente da proposta por chapa.

Após serem colocadas em votação, a proposta da Chapa 1 foi a aprovada pela maioria dos presentes. Portanto, compõem o grupo de delegados eleitos: o professor Jailton Lira, presidente da Adufal, como representante da Diretoria. Já pela base, integram a delegação as professoras e professores: Rosangela Reis (aposentada), Flávio Dantas (Cedu), Ailton Galvão (Ceca), Abdizia Barros (Cedu), Terezinha Ataide (Fanut), Eveline Lucena (Cedu), Karina Salomon (Ctec), Socorro Dantas (Iefe) e Marta de Moura (aposentada), como titulares.

Os/as professores/as Luciano Barbosa (Ctec), Antônio Passos (aposentado), Sandra Lira (Cedu), Lenilda Austrilino (aposentada) e Carlos Müller serão os suplentes.

42º Congresso do Andes-SN

O 42º Congresso do Sindicato Nacional ocorrerá de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024, na cidade de Fortaleza (CE). O evento, instância máxima de deliberação da categoria do Andes-SN, terá como tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”. O congresso é organizado pela Seção Sindical dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC).

Conforme a deliberação do 64º Conad, o 42º Congresso terá como pauta os seguintes temas: I - Conjuntura e Movimento Docente; II - Planos de Lutas dos Setores; III - Plano Geral de Lutas; e IV - Questões Organizativas e Financeiras.

Para mais informações sobre o 42º Congresso do ANDES-SN, acesse aqui a Circular 392/2023.