Conae 2024 encerra com proposta de revogação do NEM e da BNCC Diretoras da Adufal participaram diretamente dos debates realizados na conferência

Encerrou na última terça-feira (30) a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. Entre as propostas aprovadas no evento estão a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A vice-presidenta e a diretora de Política Sindical da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), Irailde Correia e Sandra Lira, participaram diretamente dos debates realizados na conferência.

A Conae 2024, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro deste ano, em Brasília, examinou e votou as propostas aprovadas nas conferências realizadas nos municípios, estados e Distrito Federal, propostas essas que acabaram por formar o Documento-Referência que vai nortear o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034.

A vice-presidenta da Adufal, professora Irailde Correia, participou diretamente dos debates da Plenária do Eixo 5 “Valorização de profissionais da educação”, defendendo a revogação da reforma curricular de 2019, que rebaixa a formação dos professores da educação básica.

“Esta reforma está atrelada à reforma curricular da educação básica, a BNCC, e a reforma do Ensino Médio, o NEM. Todas estas alterações curriculares fragilizam a formação básica sólida e consistente, fragmentando e desmontando a estrutura curricular da educação básica e superior. Por isto, a Conae 2024 cobra a revogação destas medidas”, afirmou a docente.

Já a diretora de Política Sindical da Adufal, professora Sandra Lira, participou dos debates da Plenária do Eixo 6 “Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação”, reivindicando o uso dos mecanismos necessários para que o país alcance as metas do PNE.

“Com a garantia de aplicação dos 10% do PIB em educação, com ampliação das fontes de financiamento, a aplicação da metodologia Custo Aluno Qualidade, o CAQ, é assim que será possível assegurar os recursos necessários para a educação básica. É preciso fazer uso desses mecanismos que vão garantir as condições adequadas para que tenhamos educação de qualidade”, destacou.

Sobre o PNE

Após a aprovação do Documento-Referência que vai nortear o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, agora o texto será enviado ao Ministério da Educação (MEC) para formulação do novo PNE e, posteriormente, encaminhado ao Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa é que o novo PNE entre em vigor em janeiro de 2025.

Confira abaixo as principais propostas aprovadas na Conae 2024 para o PNE 2024-2034:

1- Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), sendo substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023);

2- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;

3- Revogação da Base Nacional Curricular Formação, que aborda a formação de professores, sendo substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;

4- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos;

5- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;

6- Educação de tempo integral, de sete horas diárias, para pelo menos 50% dos estudantes;

7- Padrões de qualidade para a educação a distância;

8- Implantação efetiva do Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetro mínimo a ser investido considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível; e

9- Investimento de 10% do PIB em educação.

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