Representantes das entidades que compõem a Auditoria Cidadã da Dívida, entre elas o Andes-SN, estão se reunindo com os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Dívida Pública para encaminhar a cada um deles cópias do documento produzido por elas com as principais investigações realizadas até o momento e com as demandas da sociedade brasileira em relação aos trabalhos da CPI.
No documento, as entidades reivindicam que, diante dos gravíssimos fatos apurados pela CPI, a Câmara dos Deputados envie todas as análises e documentos para o Ministério Público - MP, aprofunde as investigações, quantifique as perdas decorrentes do processo de endividamento para o devido ressarcimento aos cofres públicos e promova a apuração de responsabilidades pelos danos ao patrimônio público.
CONFIRA AQUI O DOCUMENTO
No dia 4 de março, os representantes se reuniram com o sub-relator da Dívida Interna, deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que, a exemplo dos outros dois sub-relatores Jô Morais (PC do B-MG), da Dívida Externa, e Márcio Reinaldo (PP-MG), da Dívida de Estados e Municípios, entregará seu parecer ao relator-geral da CPI, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), nos próximos dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão.
Os representantes das entidades relataram ao deputado Valverde como a dívida afeta seriamente as suas respectivas áreas de atuação, como por exemplo no caso dos servidores públicos (que lutam contra o Projeto de Lei que congela o salário dos servidores por 10 anos) e dos servidores do setor da Educação (que resistem contra a precarização das Universidades e demais escolas públicas).
“O documento entregue ao deputado demonstra a ilegitimidade da dívida e a sangria que ela representa para o país”, afirmou o membro do Comando Nacional de Mobilização – CMN do Andes-SN, Luiz Henrique Schuch, que participou da reunião.
Audiência Pública
No dia 24/2, a CPI da Dívida realizou, para esclarecimentos internos, Audiência Pública com a professora de Departamento de Economia da Universidade de Brasília - UnB, Maria de Lourdes Mollo, com o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União – TCU, Maurício de Albuquerque, e com a diretora do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Helena Garrido.
A professora da UnB refutou a premissa neoliberal, tão alardeada pelo governo Lula, de que os juros devem ser altos para combater a inflação. Segundo ela, as altas taxas de juros deprimem o investimento, o que deprime a oferta futura de produtos, causando inflação. Além do mais, ela avalia que boa parte da atual inflação é causada pelo aumento de preços administrados justamente pelo governo.
Para Maria de Lourdes, a forma correta de combater a inflação é controlar os preços administrados e das margens de lucro das empresas, e estimular a oferta de produtos, por meio do aumento do investimento. Para isso, defende a superação da visão neoliberal, que prega a liberdade para o mercado. “Temos de devolver ao estado democrático e ao Legislativo o direito constituído de buscar os seus objetivos por meio de políticas ativas”, afirmou.
O representante do TCU apresentou análises feitas pelo órgão, especialmente em contratos com o Banco Mundial e BID, apontado ilegalidades no endividamento, tais como empréstimos externos feitos sem a autorização do Senado, erros no estoque de dívidas, dentre outros.
Ele afirmou também que o Poder Executivo não tem cumprido suas obrigações no que se refere à transparência do endividamento, tendo em vista que até o momento não foi implantado o sistema de controle previsto na “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
De acordo com o representante do CMN do Andes-SN, Francisco Jacob Paiva da Silva, o auditor defendeu que, para solucionar o problema da Dívida Pública, além da auditoria nas contas, é necessário estabelecer um teto de endividamento para a União, assim como já ocorre para estados e municípios.
Já a representante da CNM propôs uma auditoria das dívidas dos municípios com o governo federal. Segundo ela, as dívidas estão superfaturadas, porque ignoram os créditos das prefeituras com a Previdência Social. “A dívida das prefeituras com o governo federal está calculada em R$ 22 bilhões, mas conforme os cálculos da CNM deve ser reduzida para R$ 8,3 bilhões”, explicou outra representante do CMN do Andes-SN na audiência, Mariza de Oliveira Pinheiro.
(Com informações da Auditoria Cidadã da Dívida)