Adufal discute com sindicalistas o PLIP das Comunicações

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) realizou na noite desta quarta-feira (23), no auditório de sua sede, no Farol, o “Roda de Conversa sobre a democratização da mídia”. De iniciativa da Diretoria de Imprensa e Divulgação da entidade, o evento apresentou e discutiu o teor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Comunicação Social Eletrônica, que propõe a regulamentação de artigos da Constituição, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Conforme a apresentação feita pelo jornalista Lutero Rodrigues Melo, coordenador de políticas públicas do Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC/Alagoas), para tramitar no Congresso Nacional o PLIP das Comunicações necessita de 1,3 milhão de adesões. O que se reivindica é a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão, mas na forma como o Projeto se apresenta não contempla os interesses do conjunto da sociedade. “Para isso, carece de ser revisto”.apontou.

Suas considerações foram feitas a partir de documento elaborado pela coordenação executiva do FNDC/Alagoas. Uma das críticas se refere à forma superficial com que o PLIP trata sobre a regulação das questões vinculadas aos crimes de imprensa, por exemplo.  “Mais prejudica que contribui para o avanço do tema”, registra.

“Ou trata a questão de forma contundente ou retira-se esse tema do texto”, diz ainda o documento que também registra o fato de entidades como a OAB, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e outras Federações e Sindicatos de diversas categorias de comunicação social não terem sido ouvidos a esse respeito.

“Dentre outras questões, o PLIP não traz respostas para os desafios postos pela digitalização e a consequente implantação do novo Sistema de TV Digital no Brasil e, além disso, ressuscita tentativas de regulamentação e normatização que se pretendiam superadas, como o projeto político de transformar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em uma mega agência, nos moldes em que foi engendrada no final da década de 90” expôs Lutero Rodrigues.

Contudo, o jornalista, ponderou que tais reflexões não devem ser vistas como um não ao PLIP das Comunicações, mas como uma tentativa de rever o que não condiz com a vontade popular. A intenção é seguir ao lado dos que lutam por uma legislação que organize o sistema de comunicação e garanta  o direito à liberdade de expressão de todo cidadão. “Na verdade, esse projeto não foi discutido como deveria. Com certeza, o povo sabe o que quer e se o projeto é de iniciativa popular tem que expressar a vontade do povo”, observou.

Para o presidente da Adufal, professor Marcio Barboza, Lutero Rodrigues deu grande contribuição para o debate ter sido tão proveitoso como foi. “A discussão possibilitou uma visão mais aprofundada sobre o assunto e o encontro com representantes de outras entidades ensejou novas articulações para o fortalecimento dessa luta”, disse. Embora compreendendo os senões apresentados pelo FNDC/Alagoas e a necessidade de o Projeto ser revisto, Marcio Barboza disse que a entidade vai dar prosseguimento à campanha de coleta de assinaturas em apoio ao PLIP.

“Esse evento da Adufal deu excelente ponta pé inicial para construir um diálogo de fôlego com as demais entidades, focando no tema da democratização da mídia, tendo por base o importante PLIP das Comunicações”, evidenciou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintietfal) e membro do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), professor Alexandre Fleming.

“Lutero Rodrigues apresentou alguns pequenos contrapontos do PLIP, porém o lado positivo da iniciativa é bem mais progressista que o modelo atual vigente”, considerou. Para a tesoureira-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), professora Sineide Rodrigues, ficou claro a necessidade de que o debate seja ampliado em sua entidade e levado às escolas. “O Brasil precisa urgentemente discutir esse tema e a Educação tem muito a contribuir”, disse.

Presentes - Também fizeram parte da “Roda de Conversa...” o diretor de política sindical da Adufal, professor Antonio Passos; a diretora de política cultural da entidade; Jeamerson Santos, da coordenação- geral do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), Edílton Dantas Costa, da comunicação do Sinteal; Ésio Melo de Andrade, da assessoria de imprensa do Sintufal e a psicóloga Dilma Araújo, coordenadora de finanças do FNDC/AL.

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