Adufal decide entrar com ação na Justiça contra a nova lei de progressão para a Classe Professor Associado

Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (2), na sede da Adufal, ficou decidido que a entidade irá entrar com ação da Justiça, alegando que a nova lei de progressão para a Classe Professor Associado, criada em 2006 pelo Governo Federal, tira o direito do professor seguir carreira. “Houve uma ofensa ao professor que estava no nível Adjunto IV, então último nível”, explicou o advogado Rodrigo da Costa, do escritório que presta serviços à Associação.

De acordo com o presidente da Adufal, professor Marcio Barboza, o advogado já deve dar início à documentação necessária para que se entre com a ação judicial. “Vamos formar grupos de dez professores para cada processo”, explicou.

Os professores que estão no nível Adjunto IV desde maio de 2006 e que não possuem título de doutor, devem procurar a Adufal, caso estejam interessados em ingressar na ação.

Entenda:

Antes da nova lei, a carreira de professor estava organizada até chegar a Adjunto IV e, acima deste, havia o cargo de Professor Titular, com a realização de concurso específico para chegar a este nível. Em ordem decrescente, os professores estavam organizados nos níveis Titular, Adjunto, Assistente e Auxiliar. Através de um mesmo concurso, o professor iniciava a carreira como Auxiliar e poderia chegar a Adjunto.

Para chegar ao nível de Professor Associado, é exigido do docente o grau de doutor. “Há 18 anos, de acordo com os professores, que a Ufal não avalia os docentes que estavam no último nível [Adjunto IV]. A Adufal entrará com a ação judicial para corrigir a nova lei e assim, dar condições para que estes professores possam continuar a ascender nos 4 níveis de Associado”, esclarece Rodrigo Costa.

“A gente entende que é um direito do servidor público ascender até o último nível, inclusive não exigindo o doutorado, já que não era regra até a criação da nova lei de 2006”, concluiu o advogado.

Thayanne Magalhães

MTE 1335

Ascom Adufal