Docentes da UFAL contra a aprovação da Lei Escola Livre

Professores da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) participaram de um ato durante toda terça-feira (26), em frente à Assembleia Legislativa Estadual de Alagoas (ALE), no centro de Maceió, contra o projeto “Escola Livre”.

Durante o ato, professores e alunos se uniram para protestar contra o projeto que ficou conhecido como Lei da Mordaça. O Escola Livre foi aprovado por unanimidade na ALE em novembro de 2015 e encaminhado para apreciação do governador Renan Filho, que decidiu vetá-lo.

Na última terça os deputados estaduais de Alagoas derrubaram o veto governamental ao Projeto de Lei (PL) Escola Livre. Dos 26 parlamentares presentes na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), 18 votaram a favor da derrubada do veto, enquanto oito foram favoráveis a permanência do veto no projeto.

O Diretor de Divulgação e Imprensa da Adufal, professor Henrique Cahet, manifestou seu repúdio com a aprovação desta lei, devido a sua criação não contribuir com a melhoria da educação pública do nosso estado.

“Darcy Ribeiro denunciava que existe no Brasil um projeto de precarização da educação. Este projeto de lei é uma prova disto, porque fere princípios constitucionais e estabelece uma barreira para abordar conteúdos previstos nas ementas das disciplinas escolares. Cabe lembrar um dado relevante de nosso estado. Alagoas é um dos estados mais pobres do Brasil. Então, devemos nos perguntar, será que a educação tem um papel importante para mudar este quadro? É neste sentido que a escola deve ser um lugar de livre pensar, um espaço acolhedor para a promoção da reflexão, para o debate de ideias, para o desenvolvimento artístico, filosófico e científico”, ressaltou professor Henrique.

“Lei da Mordaça, este seria o nome mais apropriado, presume um conhecimento neutro e asséptico, o que não existe! A mesma lei trata o professor e a professora como meros instrutores, transmissores de lições, recomendações e macetes e não como educadores que ajudam na construção do senso crítico. O professor e a professora ficam, com esta lei, submetidos a julgamentos muito subjetivos do que deve ou não ser ensinado. Para entender o absurdo basta pensarmos como ficariam os economistas, advogados e psicólogos se submetidos a uma lei semelhante”, disse o Diretor de Política Sindical da Adufal, Carlos Eduardo Muller, ao enfatizar que a aprovação do projeto é inconstitucional.

Com o veto derrubado, o governo tem 48 horas para promulgar a Lei, que serão contadas a partir da próxima quarta-feira (27), vencendo no dia 29. Caso o governador não o faça, a ALE tem prerrogativas legais para fazer a promulgação.

Além da Adufal, estiveram presentes no ato representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoa (Sinteal), do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), da Assembléia Nacional dos Estudantes Livre (Anel), estudantes ligados a União Nacional dos Estudantes (Une), representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e outros movimentos sindicais e estudantis.