Fórum dos Servidores Federais define agenda de lutas para agosto

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reuniu-se na terça-feira (19), na sede do ANDES-SN em Brasília (DF) e definiu uma agenda para a Jornada Nacional de Lutas que será realizada em agosto. Durante a jornada, serão realizadas manifestações nos estados, em conjunto com demais categorias do funcionalismo federal, estadual e municipal e ainda outras entidades sindicais e de movimentos sociais para denunciar à sociedade o desmonte dos serviços públicos e os ataques aos trabalhadores que vêm sendo promovidos pelos governos federal, estaduais e municipais. 

Na pauta, a luta contra a PEC 241/2016, o PLP 257/2016,  contra a exploração dos trabalhadores nas obras das Olimpíadas e a denúncia da priorização de investimento no megaevento esportivo, enquanto os servidores seguem sem salários no Rio de Janeiro e a população não tem acesso direitos básicos essenciais como saúde e educação.

A agenda definida aponta a possibilidade de greve dos Auditores Fiscais do Trabalho e Previdência Social para  2 de agosto; já no dia 5, serão realizados protestos na abertura dos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro (RJ);  no dia 9 terá lugar o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Auditoria Cidadã da Dívida, em Brasília. No dia seguinte (10), haverá uma Reunião Nacional Ampliada do Fonasefe, na capital federal. Já em 11 de agosto, Dia do Estudante, o Fonasefe se somará ao Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, deliberação do II Encontro Nacional de Educação (ENE), com manifestação nos estados.

Contra a PEC 241/2016
O Fonasefe divulgou manifesto de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que institui teto de gastos públicos por 20 anos, retirando orçamento da educação e da saúde, entre outras áreas, para pagar juros e amortizações da dívida pública. 

O manifesto afirma que os serviços públicos serão profundamente atingidos pela PEC 241. “O congelamento dos salários e a desvinculação da saúde e educação nas receitas obrigatórias é um golpe profundo no pouco que ainda resta do caráter público de demandas sociais tão necessitadas pela sociedade”, diz o Fonasefe. 

No texto, são listadas algumas das consequências mais nefastas da aprovação da PEC 241. Entre elas, está o fato de que caso a PEC 241/16 fosse aprovada ainda em 2016, a previsão é de que R$ 4 bilhões deixariam de ser aplicados em Saúde em 2017. Em 2018, seriam R$ 8 bilhões a menos. Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões.

Confira aqui o Manifesto do Fonasefe contra a PEC 241

Confira aqui o Relatório da Reunião do Fonasefe

Agenda:

02 de agosto – Proposta de início da greve dos Auditores Fiscais do Trabalho e Previdência Social;

05 de agosto – Protestos na abertura dos Jogos Olímpicos, Rio de Janeiro/RJ;

09 de agosto – Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Auditoria Cidadã da Dívida, Brasília/DF;

10 de agosto – Reunião Nacional Ampliada do Fonasefe, Brasília/DF.

11 de agosto – Dia Nacional de Luta dos servidores, professores e estudantes das universidades e da Educação (ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe).