Adufal convoca Assembleia Extraordinária para dar andamento às questões judiciais

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas convoca os(as) professores(as) da Ufal para uma Assembleia Extraordinária a fim de deliberar acerca de convalidações judiciais e ratificar o acordo verbal feito pelos docentes, referentes a algumas ações. A atividade acontecerá na próxima quarta-feira (31), às 16h, na sede da Associação, no bairro do Farol.

Segue a lista das referidas Ações Judiciais:

1 - Ação Ordinária nº 0801309-49.2013.4.05.8000, em tramitação na 13ª Vara Federal de Alagoas, movida pela ADUFAL, contra a UFAL, por meio da qual se buscou o reconhecimento do direito dos docentes associados à ADUFAL à percepção de férias, com o adicional de 1/3 (um terço), durante o período do afastamento para fins de participação em curso de pós-graduação stricto sensu no país;

2 - Ação Ordinária nº 0800684-44.2015.4.05.8000, em tramitação na 3ª Vara Federal de Alagoas, movida pela ADUFAL, contra a UFAL e a União Federal, por meio da qual se busca o reconhecimento judicial da possibilidade do Professor concursado, cujo ingresso se deu antes da Lei n° 11.344, de 08 de setembro de 2006 (conversão da MP n° 295, de 29 de maio de 2006), atualmente ocupando a classe de Professor Adjunto no último nível de remuneração (Adjunto IV), ascender à classe subsequente de Professor Associado I em função do cumprimento do interstício fixado na lei e da Avaliação de Desempenho Acadêmico, porém sem obedecer ao critério de titulação (Doutorado), exigido para esta última classe, após o advento da lei anteriormente mencionada.

3 - Ação para não devolução de valores que a administração entende como “reposição ao erário”. A ação serve para impedir que a administração da Universidade desconte qualquer tipo de valor dos vencimentos do servidor, uma vez que os valores foram pagos erroneamente pela própria instituição e não houve ‘má-fé’ dos docentes.

“A participação dos(as) professores(as) da UFAL é fundamental nessa Assembleia, tendo em vista os temas em debate, que se configuram como questões específicas e gerais de nossa categoria, exigindo de todos nós uma ampla participação, que demonstre nossa intencionalidade de confirmar esses direitos, já reconhecidos pelo judiciário”, mencionou o vice presidente da entidade, Ricardo Coelho.