23/03/2017
Atualizada: 23/03/2017 00:00:00
A Câmara dos Deputados agiu novamente nas surdinas e aprovou na noite desta quarta-feira (22) a Lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa, inclusive as atividades fins, até então proibido por Lei. A medida prevê ainda que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
O texto também aumenta de três para seis meses o tempo de trabalho temporário e prevê que após o término do contrato, o trabalhador só pode prestar novamente o mesmo tipo de serviço após esperar três meses.
Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. A votação aconteceu em uma sessão tumultuada. Deputados da oposição fizeram um protesto no centro do plenário contra a proposta.
O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT), disse que a votação dessa quarta-feira é uma sinalização que o governo está perdendo apoio dos parlamentares. Guimarães sustenta também que a nova lei piora a situação dos trabalhadores.
"Nós tivemos 188 votos. O governo perdeu 90 votos e nós ganhamos 90. Portanto, é um sinal de que essas reformas elas não passarão aqui na Câmara. Esse projeto ele é violento porque precariza, desregulamenta", afirmou Guimarães.
O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.