Seminário debaterá ajuste fiscal e desmonte dos serviços públicos Na oportunidade, será construído um documento de repúdio ao novo acordo dos usineiros e as reformas que estão em andamento, como parte das exigências para renegociar a dívida em Alagoas

Entidades estão organizando o Seminário Renúncia Fiscal em Alagoas e o risco de Desmonte dos Serviços Públicos no dia 31 de agosto, no auditório do Sindicato dos Urbanitários, às 14h. Esta é uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Seguridade Social do Andes-SN aqui em Alagoas, gerido pela Adufal.

O seminário tratará da renúncia fiscal, incluindo o novo acordo com os usineiros; a proposta da Lei de Teto do Gasto, que prevê elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%; a privatização da Casal e Eletrobrás e; a introdução de OS para o HGE e do CEPA para que seja aprovada a rolagem da dívida do Estado por 20 anos.

O professor José Menezes, coordenador do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida e integrante do GT ressalta que por trás da proposta de “rolagem da dívida”, o Estado ficará sem pagar a dívida pública por três anos, mas que todos os ônus do serviço desta dívida serão cobrados após o término do período e, ainda, será autorizado a contrair mais empréstimos.

O professor Menezes destaca Menezes que o debate será bastante proveitoso, para entender as nuances da crise política e econômica. “O seminário abordará o conflito entre ampliar a renúncia fiscal enquanto aprofunda os ataques aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores”, questionou, acrescentando que o seminário aglutinará os servidores públicos federais, estaduais e municipais.

 “Alagoas não pode tomar o rumo que hoje se encontra o Estado do Rio de Janeiro. Em seis anos, o governo do Rio realizou renuncia fiscal de R$ 138 bilhões, que corresponde 138 anos do orçamento da UERJ. Enquanto isso, hoje os salários dos servidores estão atrasados em três meses, e o governo segue retirando os direitos sociais da população, impondo a privatização. No final, quem vai pagar o preço da renuncia fiscal é a população. Imagine isso ocorrendo num estado da federação que possui os piores indicadores sociais do Brasil, como Alagoas”, destacou o docente, que também faz parte do GT de Seguridade Social da Adufal.

Durante o seminário, haverá a palestra do Procurador do Trabalho, Cássio Araújo, discorrerá sobre o acordo dos usineiros e suas implicações para as contas públicas; do diretor-presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moíses, que tratará da trajetória do Alagoas Previdência e as perspectivas para os servidores do Estado; do professor de Economia da UESB, Vinicius Correia Santos, que falará sobre o Regime Próprio de Previdência da Bahia e a introdução dos fundos de Pensão nos Estados e do professor de Economia da Ufal, José Menezes, que abordará a dívida pública de Alagoas, as reformas em andamento e as ameaças de privatização.

Durante o seminário, haverá ainda a aprovação de um documento de repúdio ao novo acordo dos usineiros e as reformas que estão em andamento, como parte das exigências para renegociar a dívida em Alagoas.

Além da Adufal, estão apoiando a realização do seminário o Sintufal, Sindjus-AL, Sindifisco, Sindipetro, Sinteal, Urbanitários, Sintietfal, Sindprev AL.