“Queremos prosseguir com as negociações e o Andes/SN é o nosso representantes legal”, afirmam professores da Ufal

Representante dos professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em greve há quase três meses, a Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), ao lado do seu Comando Local de greve (CLG), concedeu, nesta terça-feira (7), em sua sede, entrevista coletiva à imprensa para denunciar a fraude no acordo firmado pelo governo federal e o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) e esclarecer a sociedade que a greve continua e a disposição dos docentes é prosseguir com as negociações sobre a concepção de carreira e os princípios de valorização profissional na universidade pública.

Na verdade, das 59 universidades federais existentes no país, 52 são filiadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andes/SN) e estas rejeitaram a proposta apresentada pelo governo. “Esse pseudo-acordo Governo/Proifes não pode representar o encerramento das negociações tendo em vista que o Proifes representa apenas sete universidades contra as 52 representadas pelo Andes/SN”, afirma a diretora de política educacional da Adufal, professora Irailde Correia.

Segundo ela, a Adufal foi surpreendida pelo fato de a Ufal constar na relação das 43 instituições que o Proifes diz ter consultado pela internet. “A dita consulta do Proifes foi uma manipulação, pois somos 1.343 docentes na Ufal e por conta de um voto - que inclusive foi contrário à proposta – a nossa instituição aparece entre as ‘consultadas‘”, diz indignada.

Intensificar mobilização - Na quarta-feira (8), será realizada mais uma assembleia geral da categoria com objetivo de definir os rumos do movimento e encaminhar formas de intensificar a mobilização. Na tarde desta terça-feira, a diretoria da Adufal e representantes do CLG têm audiência com o reitor da Ufal, ocasião em que vão expor as deliberações da categoria pela continuidade da greve, negociar a pauta local de reivindicações  e reafirmar a disposição da categoria em continuar as negociações com o governo federal.

Retrospectiva - Os professores estão com suas atividades acadêmicas paralisadas desde 17 de maio, mas o atual pleito teve início em agosto de 2010, quando o governo acenou com uma proposta que não agradou à categoria e, somente em novembro houve nova rodada de negociação que, mais uma vez, não trouxe avanço.

Em janeiro de 2011, durante o 30º congresso nacional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), os professores construíram uma proposta de reestruturação da carreira, intitulada Pauta de Reivindicações dos Professores Federais.

O documento foi protocolado junto aos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o da Educação (MEC), em  fevereiro de 2011. A expectativa da categoria era de que tudo fosse resolvido até agosto do mesmo ano, mês em que o Orçamento da União do ano seguinte é encaminhado ao Congresso Nacional.

Mas, isso não ocorreu: o governo não chegou a construir uma proposta e alegou não ter recursos para atender as reivindicações contidas no documento elaborado pelos docentes. Como medida emergencial propôs um reajuste de 4% a ser implantado no pagamento de março de 2012. Com a proposta de concluir as negociações também em março, criou um grupo de trabalho - o chamado GT Carreira - formado por representantes do MEC, do MPOG e dos professores para discutir a reestruturação da carreira docente.

Sem motivos que justificassem a total morosidade, chegou abril de 2012 e, nem as negociações avançaram, nem o governo pagou os 4% do acordo que fizera em 2011. A partir daí, a categoria passou a pressionar mais intensamente o governo com paralisações e ameaças de greve por tempo indeterminado. Na avaliação do professor, foi por ser pressionado que o governo assinou Medida Provisória e, em maio, pagou, com retroativos, os 4%, mas como continuou sem apresentar contraproposta para a reestruturação da carreira, a alternativa da categoria foi entrar em greve.

Proposta com perda salarial – Em 13 de julho o governo apresentou uma  proposta em que, ao invés de trazer ganhos representaria perdas salariais que para a maioria dos professores. “A proposta não é – absolutamente – o que o governo tem divulgado. Pelo contrário, ao invés de trazer ganhos, ela representaria perdas em torno de 0,4% a 11,9%” afirma o presidente em exercício da Adufal, professor Marcio Barboza, do curso de engenharia da Ufal.

Segundo ele, apenas os docentes que estão no cargo de professor titular – topo da carreira - chegariam a ter, em 2015, um ganho real de 5,9%, em seus salários. “O cargo de professor titular, porém, é ocupado por um número reduzidíssimo de professores, em todo o País. Em Alagoas, por exemplo, apenas quatro docentes teriam o aumento”, expõe o professor.

Isso mesmo. De acordo com Relatório de Gestão do Exercício 2011 da Ufal, dos 1.343 professores que compõem atual quadro da instituição, 131 têm especialização/aperfeiçoamento, 521 são mestres e 691, doutores, mas dentre os doutores, somente quatro estão na categoria de professor titular.

As perdas foram “descobertas” pelos professores ao verificarem que o governo não incluíra no suposto aumento, a inflação do período. “O governo artificializa as referências comparativas em valores nominais, distanciados no tempo, de maneira a camuflar a corrosão inflacionária e, assim, a perda real do valor dos salários dos professores por trás de índices maldosamente inflados”, critica o CNG/Andes/SN, em documento encaminhado à Adufal.

Ao apresentar o suposto aumento até 2015, o próprio governo fez seu cálculo a partir de julho de 2010, mês em que a categoria recebeu a última parcela de um acordo firmado em 2007, mas omitiu cinco anos de inflação. “Não levou em conta os dois anos de inflação do período de julho de 2010 a julho de 2012 e nem a inflação futura - de julho de 2012 a julho de 2015”, observa Marcio Barboza.

Análise do CNG, tomando como referência o Índice de Custo de Vida (ICV) medido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e uma projeção inflacionária com base na média dos últimos 30 meses, mostra que desvalorização salarial entre julho de 2010 e março de 2015 -  é de 35,55%” .

Ideia implantada - A ideia de que os professores seriam beneficiados com até 45% de reajuste foi implantada pelo ministro Aloízio Mercadante, da Educação e pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que, mesmo antes de seus representantes apresentarem a proposta às entidades representativas da categoria docente, concederam entrevistas à imprensa nacional alardeando o suposto aumento.

Sem modificação – A segunda proposta do governo não apresenta melhoria salarial e nem apresenta mudanças significativas em relação à principal reivindicação dos professores: a reestruturação da carreira. Por isso, em assembleia do dia 31 de julho a categoria decidiu, por unanimidade, rejeitar.

O resultado foi encaminhado ao Andes/SN e, somado aos das demais universidades federais filiadas a entidade, foi apresentado pelos representantes dos docentes, na reunião de negociação do dia 1º de agosto com representantes dos ministérios do Planejamento e da Educação.

A proposta foi recusada pela categoria porque – da mesma forma que a primeira – desestrutura a carreira docente. “Não estabelece percentuais lógicos entre os níveis e mantém os impeditivos à progressão, fazendo com que muitos professores não atinjam o topo da carreira”, analisa Marcio Barboza.

Desestruturação - Os professores chamam de desestruturação o fato de a tabela apresentada pelo governo manter barreiras que impedem que todos os docentes alcancem o último nível. O entendimento é de que as reivindicações da categoria não foram contempladas e que o governo vem apresentando percentuais aleatórios ao invés de considerar a proposta protocolada pelos professores, em março de 2011.

Para os docentes, o governo ignora as principais reivindicações da categoria: reestruturação da carreira docente e melhorias nas condições de trabalho, pois muito mais do que discutir tabelas e valores ou mesmo estabelecer percentuais de reajustes salariais, é fundamental que sejam definidos os critérios para o ingresso, a progressão e a composição remuneratória do professor ao longo de sua carreira, levando em consideração os elementos da experiência acadêmica, a formação continuada e a avaliação do trabalho docente no contexto da avaliação institucional.

Acontece que o governo não tem levado em conta a proposta da categoria e ainda tem contribuído para confundir a sociedade apresentando números absolutos. Em vez de apresentar uma proposta que reestruture direitos conceituados, o governo apresenta valores nominais e omite a corrosão inflacionária.

Para isso, a categoria tem solicitado que o MEC tenha maior participação decisória nas negociações. “Que o CNG/Andes/SN afirme a necessidade da interferência e da participação mais incisiva do MEC na mesa de negociação, tendo em vista que a nossa discussão não é apenas econômica”, registra documento dos professores da Ufal enviado ao Sindicato Nacional.

Os professores também pedem que o MEC estabeleça, de forma clara, como devem ser solucionados problemas tais como a precarização do trabalho docente, o número excessivo de turmas por professor e de infra-estrutura, itens constantes da pauta local de reivindicações. Outra reivindicação local é a não privatização do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA). O encaminhamento é para que o CNG/Andes/SN mova uma ação cível pública contra a terceirização do setor do MEC que coordena os hospitais universitários no Brasil.

Para os professores, até o momento o governo não os ouviu, pois o que propõe aparenta esvaziamento conceitual e expressão de valores nominais em tabelas que conduzem a uma desestruturação ainda maior da atual carreira. O que eles querem é voltar à mesa de negociação e serem ouvidos em suas reivindicações.

Assessoria de Comunicação da Adufal

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