Docentes da Uespi protestam contra adiamento na contratação de efetivos

Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) realizaram um ato público na segunda-feira (1º) para protestar contra o descumprimento, por parte do governo do estado, da Lei Complementar 124/2009, que determinava o dia 1º de julho de 2013 como prazo limite para a efetivação de todo o quadro docente da instituição. Os manifestantes levaram para o ato um bolo, para simbolizar o "bolo" que o governo está dando nos docentes e estudantes da Uespi e também para lembrar o aniversário de quatro anos da Lei Complementar 124.

A manifestação foi organizada porque no último dia 13 de junho o governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), apresentou à Assembleia Legislativa do estado o Projeto de Lei nº 19/2013, que reajusta os vencimentos dos professores efetivos da Uespi. O projeto, além de excluir os professores temporários do reajuste salarial, pretende mudar a Lei Complementar n° 124/2009, adiando o prazo estabelecido nesta Lei para a efetivação dos docentes.

O ato público foi realizado logo após a reunião entre representantes da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Adcesp), Seção Sindical, e o reitor em exercício da instituição, Nouga Cardoso, às 10h. Entre as demandas apresentadas pelos docentes estão a supressão do ponto específico do Projeto de Lei apresentado pelo governador e a inclusão dos professores temporários no reajuste. Os representantes da Adcesp também solicitaram uma manifestação pública da instituição contra as medidas do governador em relação à instituição. 

Para a Adcesp, a tentativa de adiar o cumprimento da Lei que obriga a contratação de professores efetivos para a Uespi demonstra, mais uma vez, o desrespeito deste governo com os docentes e estudantes da instituição. Segundo a Associação, o projeto apresentado no dia 13 de junho já passou, na surdina, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e segue para a Comissão de Tributação e Finanças antes de ir ao Plenário. Nesta terça-feira (2), às 9h, a Adcesp participará de reunião com a deputada estadual Liziê Coelho (PTB), da Comissão de Tributação e Finanças, e já encaminhou solicitação de audiência ao governo do estado para ter esclarecimentos quanto ao projeto.

“É inaceitável a forma como o governo vem tratando a universidade, que há décadas agoniza diariamente por faltas de verbas, falta de quadro docente efetivo e de autonomia financeira”, reclama a Adcesp em nota. “Esse projeto é uma manobra do governador para se desviar da responsabilidade de efetivar todo o quadro docente e empurrá-la para o próximo governo. Esse é o momento de fortalecer a luta pela nomeação imediata dos classificados e pela supressão desse ponto específico do projeto lei apresentado pelo governador”, manifesta a Seção Sindical.

Em reunião na manhã desta terça-feira (02), o Conselho Universitário da Uespi aprovou a solicitação de um pedido de esclarecimento para o governo acerca da proposta. Será encaminhado um documento à Presidência da Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado, demostrando descontentamento para com a proposta apresentada pelo governador.

Demanda por professores efetivos 
Atualmente, há cerca de 600 professores substitutos lecionando na Uespi. A reitoria ainda não divulgou a necessidade real de contratação de professores efetivos na instituição, mas estima-se que seja preciso contratar em torno de 400 novos professores efetivos para a Uespi para atendimento da demanda atual.

Exclusão de professores temporários do reajuste
O mesmo projeto também exclui do reajuste salarial, todos os professores temporários (substitutos) da universidade, congelando seus salários. A Adcesp denuncia que essa desigualdade salarial entre substitutos e substituídos é inconstitucional, e exige do Governo uma resposta imediata frente a isso.