Adufal e Sintufal realizam seminário sobre a Funpresp, nos dias 8 e 9 de agosto

A Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) e o Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal) realizam nos dias 8 e 9 de agosto, a partir das 8h, (veja programação abaixo) no auditório Nabuco Lopes (da Reitoria), no Campus A. C. Simões, um seminário sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).

O evento tem o objetivo de esclarecer regras de funcionamento, debater os principais aspectos e alertar sobre os riscos e desvantagens da Funpresp que, criada pela Lei 12.618/2012 e em vigor desde fevereiro deste ano, determina que todos os trabalhadores que ingressarem no serviço público federal e ganharem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - atualmente cerca de R$ 4.1 mil  - sejam submetidos a esse fundo de pensão.

“Os ingressantes no serviço público que ganham acima do teto do INSS, se quiserem ter a chance de ter uma aposentadoria maior que esse valor poderão aderir à Funpresp”, expõe matéria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes SN), publicada em 04/02/2013. “Diferente de vários outros sistemas de previdência privada que funcionam com benefício definido – quando o contribuinte sabe o valor final que irá receber -, o Funpresp funcionará como apenas contribuição definida”, registra.

Ou seja, os servidores saberão apenas quanto pagam, mas o que receberão após a aposentadoria estar sujeito às oscilações do mercado. E, dada a insegurança da aplicação, existe a possibilidade de o servidor não ter complementação alguma de aposentadoria, embora tenha contribuído muitos anos para isso.

Segundo estudiosos do assunto e sindicalistas, mesmo para quem já está na administração pública, cuja adesão é opcional, o Funpresp significa desvantagem. Neste casos, o cálculo da aposentadoria será com base na última remuneração, mas se migrar, o limite de proventos será o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) R$ 4,1 mil.

Adufal na Jornada de Lutas – A realização desse seminário em articulação com as demais entidades de servidores públicos federais faz parte da Jornada Nacional de Lutas contra a Funpresp aprovada pelos participantes do 58º Conselho do Andes SN (Conad), realizado entre os dias 18 e 21 de julho, em Santa Maria (RS).

Junto ao Andes SN e demais sindicatos e movimentos sociais, A Adufal faz parte da campanha que pede a anulação da Reforma da Previdência e todos os seus dispositivos, o que inclui a Funpresp.

Entidades convidadas – Participam do Seminário: Sindicato dos Trabalhadores (as) em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sinprev), Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintietfal), Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro/AL/SE), Sindicato dos Policias Federais no Estado de Alagoas (Sinpofal)

Juízes encaminham Adin contra o Funpresp – No dia 26 de abril deste ano, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Funpresp. A ação argumenta pela inconstitucionalidade da Lei 12.618/2012 que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis e membros de Poder.

Como se inscrever para o seminário - As inscrições podem ser feitas pelo link http://sintufal.org.br/eventos  Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (82) 3336-7643 .

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (FUNPRESP) 

Dia 8/8 –

Às 8h – Mesa de abertura

Às 8h30 – Palestra com Lucieni Pereira da Silva, auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da Associação Nacional de Técnicos de Controle Externo do TCU (ANTC).

Às 13h – encerramento

Dia 9/8

Às 8h – Palestra do professor José Menezes, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Doutor em História Econômica pela USP e Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Às 12h – encerramento

Às 14h – Mesa redonda com participação de representantes de entidades locais.

Às 17h – encerramento.

Assessoria de Comunicação da Adufal

Lucia Rocha M T E 679

Tel. 82 3241 1880