Justiça determina reintegração do professor Wildoberto Gurgel à UFMA

Por meio de uma liminar, em ação proposta pela assessoria jurídica da Apruma, Seção Sindical do Andes-SN, o professor Wildoberto Gurgel será reintegrado às suas funções na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A medida foi concedida na última sexta-feira (26), pela juíza Kelly Soares Vasconcelos, da 3ª Vara Federal de São Luís.

A conclusão da decisão foi proferida nos seguintes termos: “Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar a suspensão dos efeitos do ato de demissão do autor Wildoberto Batista Gurgel e a sua reintegração às suas funções, com a respectiva percepção de remuneração mensal, até ulterior liberação deste juízo. Determino, ainda, a suspensão de qualquer ato tendente à reposição ao erário das parcelas pagas ao autor relativas ao período em que foi demitido”. 
Na fundamentação da medida, a juíza expôs que “os atos conforme constam dos autos não ensejariam a pena de demissão, uma vez que não é possível vislumbrar, pelos elementos trazidos aos autos, a prática da conduta descrita no artigo 117, inciso IX, da Lei 8.112/1990, tendo em vista que não se demonstrou o proveito pessoal ou de outrem aferido por meio das condutas do autor”. 
De acordo com os advogados da Apruma, Guilherme Zagallo e Davi Telles, a intimação da UFMA para cumprimento imediato da liminar, feita por oficial de justiça, estava prevista para segunda-feira (29). 
Confira o documento completo com decisão e justificativa para reintegração do Professor Wildoberto Gurgel à UFMA
* Com informações da Apruma