19/08/2013
Atualizada: 19/08/2013 00:00:00
Em mandato de segurança, a Seção Sindical contesta o fato dos docentes da UFPA em Marabá serem obrigados a migrar para a Unifesspa

A Associação de Docentes da UFPA (Adufpa - Seção Sindical do Andes-SN) entrou, na última sexta-feira, 16, com um Mandado de Segurança Coletivo na Justiça Federal, para garantir o direito dos professores do antigo campus da UFPA em Marabá, de optarem entre manter o vínculo com a instituição de origem ou serem transferidos para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
A entidade contesta a transferência automática do corpo docente para a nova Universidade, criada no último dia 5 de junho pela Lei 12.824. A Adufpa questiona o fato de que os professores de Marabá não tiveram opção de escolha e foram obrigados a migrar para a nova instituição.
A ação judicial foi impetrada após diversas tentativas da Adufpa em resolver o impasse, administrativamente, com a reitoria da UFPA. Porém, em audiência no último dia 24 de julho com o reitor Carlos Maneschy, não houve acordo.
Durante a reunião, a entidade e os docentes do antigo campus de Marabá questionaram o reitor, afirmando que deviam ter sido consultados previamente sobre seus vínculos. A falta de disposição da reitoria em resolver o impasse deixou frustrados os professores do antigo campus de Marabá. Para eles, a melhor solução seria a negociação. “A gente esperava uma resolução administrativa, pois na justiça é sempre mais complicado”, desabafou Alcy Favacho, professor da faculdade de Química de Marabá.
Na interpretação da Assessora Jurídica da Adufpa, Ana Kelly Amorim, o patrimônio humano não pode ser transferido automaticamente, pois os professores prestaram concurso para UFPA, obedeceram a um edital que gerou lei entre as partes e o contrato de trabalho não pode ter suas cláusulas alteradas unilateralmente.
* com edição do Andes-SN
* foto do site da UFPA