Reitores das Ueba se comprometem a assinar documento por mais verbas

Em reunião com o Fórum das ADs na última terça-feira (27), os reitores das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) firmaram o compromisso de subscrever um documento exigindo do governo a destinação de, pelo menos, 7% da Receita Líquida de Impostos para as instituições. Além disso, relataram as dificuldades financeiras das quatro universidades, uma vez que o governo não tem honrado os pagamentos dos prestadores de serviços nem dos fornecedores, causando imensos transtornos para a comunidade acadêmica, e inclusive o desrespeito aos direitos trabalhistas dos docentes, como a promoção e mudança de regime de trabalho. 

Outro ponto abordado foi a não inclusão das instituições no decreto nº 14.710/13, que contingencia recursos públicos e pode ser usado para agravar ainda mais a situação em que se encontram as Ueba. O Fórum das ADs já encaminhou um documento cobrando um posicionamento, por escrito, do governador da Bahia, Jaques Wagner, e do secretário de Educação, Osvaldo Barreto, de que as universidades ficarão isentas do decreto. Para discutir estes assuntos e a ampliação do quadro docente, os dois Fóruns irão solicitar uma audiência conjunta com o chefe da pasta da Educação.

Sobre a realização de concursos públicos, em reunião dia 8 de agosto, o governo, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), prometeu aos reitores enviar um projeto de lei que deverá extinguir a distribuição das vagas por classe e ampliar o quadro docente, pelo menos para atender a demanda do período 2013 a 2014.  Entretanto, ainda dependerá de aprovação pela Junta Orçamentária do Estado. No caso da Uefs, se houver a desvinculação das vagas às classes para o biênio referido, será necessário, no mínimo, mais 90 vagas, já que a universidade possui no quadro atual 50 sobrantes nas classes de Auxiliar, Assistente e Pleno. O problema é que, mesmo com o governo cumprindo a promessa, os concursos só poderão valer para o próximo ano, dados os prazos necessários à sua realização. Já as promoções poderão ocorrer de imediato. 

* Com edição do ANDES-SN