Previdência complementar para servidores do Ceará é aprovada sem emendas

 
Na manhã desta quinta-feira (5), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, por maioria de votos (32 a 9), a íntegra do projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores estaduais. As cinco e mendas propostas foram rejeitadas pela maioria do plenário. 
 
A aprovação deste projeto traz grandes prejuízos aos servidores públicos do Ceará, visto que privatizará a gestão dos recursos da previdência da categoria. Entre os nove deputados que votaram contra estão Antÿnio Carlos (PT), Delegado Cavalcante (PDT), Eliane Novais (PSB), Ely Aguiar (PSDC), Ferreira Aragão (PDT), Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PDT), Lula Mo rais (PCdoB) e Ronaldo Martins (PRB). Os deputados Hermínio Resende (PSL), Inês Arruda (PMDB), João Jaime (PSDB) e Patrícia Saboya (PDT) não registraram voto.
 
Votação
Mais cedo, o recurso apresentado pela deputada Eliane Novais (PSB) para tentar barrar a votação da previdência complementar na Assembleia foi derrubado. A maioria dos parlamentares entendeu que a contestação da deputada era improcedente. Eliane argumentava que apenas uma das comissões que analisou o projeto emitiu parecer favorável, quando o regimento interno da Casa estabelece que todas as comissões envolvidas devem dar pareceres individualmente.
 
Antes da votação, Eliane pediu ao presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB), que abrisse as galerias para dar acesso aos grupos de manifestantes, entre eles vários servidores estaduais contrários à aprovação da matéria, que estavam na parte externa da Casa. Zezinho disse que, por questão de segurança, não iria permitir a entrada de mais servidores nas galerias. Em seguida, Antÿnio Carlos (PT) foi à tribuna e reiterou sua posição contrária à proposta, afirmando que as possíveis alterações são “muitos negativas” aos servidores.
 
Projeto
Atualmente, o servidor contribui com 11% da remuneração e se aposenta com valor do salário integral. A previdência complementar atinge quem ganha acima do teto do Regime Geral de Previdência (hoje de R$ 4.159). Os servidores que quiserem receber a aposentadoria acima deste valor contribuirão, além dos 11% sobre o teto de R$ 4.159 (R$ 457,49), com valor extra para fundo complementar, a critério do servidor. O governo contribuirá com o mesmo percentual que o servidor, até o limite de 8,5%. As mudanças atingem quem ingressar no serviço público estadual a partir de 2014. 
 
* Com informações do O Povo