Governo do Paraná propõe discussão de novo modelo de financiamento das IEES

Os Sindicatos Docentes da UEL, UEM, Unicentro, Unioeste, Uepg, Unespar e Uenp estiveram reunidos em Curitiba, no dia 7 de setembro, para discutir a pretensão do governo do Paraná em ‘ampliar’ a autonomia das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES). No entanto, o ano de 2013 presenciou a maior investida deste governo contra a autonomia das universidades do estado.

O governo passou por cima da decisão do Conselho Universitário da Unespar quando impôs a sede da universidade em Paranavaí, e recorreu ao Tribunal de Justiça da ação que a Adunicentro e o Sinduepg haviam entrado em 2008 contra o Decreto do Requião, que tirava a autonomia das instituições para liberarem docentes para participar de cursos e eventos no exterior. “Neste ano, o governo impôs às universidades e às escondidas dos Reitores, o Decreto 7.599/13 que nos subordinava a um conselho de gestão. Também tem trabalhado de forma determinada para impor às universidades o Meta-4”, afirma a Adunicentro.

No último dia 7, o conjunto dos sindicatos representativos dos docentes das IEES do Paraná divulgou uma nota em que fala sobre a autonomia universitária pretendida pelo governo estadual (confira). As entidades relatam que, ao final de agosto, o governador Beto Richa anunciou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a ampliação da autonomia administrativa e financeira das sete universidades estaduais do Paraná, em que a ideia é estabelecer um percentual fixo de arrecadação do ICMS ou Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para as instituições. 

“Ocorre que atualmente as universidades estaduais do Paraná vivem dificuldades estruturais graves e sem solução da parte do governo. Faltam docentes efetivos nas sete universidades estaduais. Os concursos para reposição de professores não são realizados de acordo com as necessidades indicadas pelos departamentos e colegiados, e quando acontecem levam um ano para que os aprovados sejam contratados. Há universidades onde 1/3 do corpo docente é composto por professores contratados temporariamente. Esta situação causa sobrecarga de trabalho para os docentes e prejudica o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão”, afirma a nota, que fala ainda sobre a falta de técnico-administrativos em todas as universidades, a situação da assistência estudantil e sobre o financiamento. “Quanto ao financiamento das universidades estaduais destacamos que os recursos destinados pelos governos desde 1997 tiveram queda percentual. Se tomarmos como referência o ICMS, veremos que o índice foi de 12,88% em 1997, declinou para 8,92% em 2002 (término do governo Lerner), baixou para 7,28% em 2004 (governo Requião), aumentou para o patamar de 10,32% em 2010 (governo Requião), e, em 2012, no governo Beto Richa, baixou e ficou em 9,89%”.

Para os sindicatos de docentes das Universidades Estaduais do Paraná, diante do quadro atual, a autonomia pretendida pelo governo “tenderá a congelar esta situação de precariedade estrutural, insuficiência de professores e técnicos e escassez de recursos financeiros. Aumentará ainda mais a dificuldade para a criação de cursos, a contratação de docentes e técnicos, a consolidação da pós-graduação e outras ações da universidade postergadas há tempos como a construção de RUs e Moradias Estudantis”, avaliam.

“Esta não é a Autonomia que queremos. Chamamos os professores, técnicos e estudantes para reafirmarem a necessidade de recursos para infraestrutura, assistência estudantil, salários e carreira, expansão dos cursos, enfim, para a manutenção e ampliação da universidade pública, gratuita, de qualidade e referenciada socialmente”, concluem as entidades.

* Com edição do Andes-SN