Paulão (PT) e Francisco Tenório (PMN) são favoráveis à PEC 555/2006k

Adufal esteve com os dois deputados e planeja visitar os demais da bancada federal de Alagoas

Em reunião com os deputados federais Paulão (PT), na sexta-feira (27) e Francisco Tenório (PMN), nesta segunda-feira (30), em seus respectivos gabinetes, aqui em Maceió, diretores da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) receberam apoio dos dois parlamentares alagoanos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555 - que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores públicos  aposentados e pensionistas.

Francisco Tenório disse apoiar a emenda e informou já ter enviado requerimento ao presidente da Câmara, Henrique Alves, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário. O deputado Paulão, mesmo mencionando algumas ponderações, acenou favoravelmente à proposta e se comprometeu a articular reuniões com outros parlamentares para conversar sobre o assunto.

De acordo com o que registra o Portal http://www2.camara.leg.br/ , além do deputado Francisco Tenório, pelo menos mais seis dos nove deputados por Alagoas enviaram requerimento à presidência da Câmara solicitando que a PEC 555 entre em votação no plenário: João Lyra (PSD), Givaldo Carimbão (PROS), Alexandre Toledo (PSDB),  Maurício Quintella Lessa (PR), Rosinha da Adefal (PTdoB) e Arthur Lira (PP) que é o líder de seu partido na Câmara.

A PEC 555 tramita no Congresso Nacional desde 2006 e, segundo informações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes – SN), cerca de 400 deputados já se comprometeram a votar pela sua aprovação. Porém, para que a proposta entre em votação no plenário, é preciso ter a assinatura dos líderes de todos os partidos e isso ainda não foi conseguido.

As visitas dos diretores da Adufal aos parlamentares atendem a uma deliberação do 58º Conselho Nacional de Associações de Docentes (Conad/Andes SN), realizado no mês de julho, em Santa Maria (RS). “Pretendemos conversar com todos os nossos representantes federais e tentar sensibilizá-los não somente a apoiar a PEC 555, mas, também, a convencer seus pares a pôr a emenda em votação no plenário, ainda este ano”, expõe o presidente da Adufal, professor Marcio Barboza.

Segundo ele, novas visitas estão sendo agendadas. “Foram feitos contatos com os gabinetes dos três senadores e de todos os representantes dos alagoanos na Câmara Legislativa Federal”, disse.

Autoria e texto substitutivo - A PEC 555/2006 é de autoria do ex-deputado federal por Minas Gerais, Carlos Mota, com texto substitutivo de Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Ela propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas. “Uma das mais cruéis medidas tomadas contra servidores públicos aposentados residiu, sem dúvida, na instituição de cobrança previdenciária sobre seus proventos” expôs Mota no texto de justificação da PEC 555/2006. A emenda defende a redução da alíquota de contribuição em 20% ao ano, até sua completa extinção, aos 65 anos de idade.

Assessoria de Comunicação da Adufal

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