Governo Federal suspende recadastramento anual de aposentados até setembro Além dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis também estão incluídos na determinação da Instrução Normativa Nº 52

O Governo Federal manteve a suspensão do recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, desta vez até 30 de setembro deste ano. A Instrução Normativa Nº 52, do Ministério da Economia, foi publicada na quarta-feira (8). 

De acordo com o site do Governo, o objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que em sua maioria são idosos e considerados mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da Covid-19. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não fizerem o recadastramento anual. 

Os beneficiários que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes da publicação da Instrução Normativa nº 22, que havia suspendido o recadastramento anual obrigatório por 120 dias até 16 de julho de 2020, podem solicitar seu restabelecimento. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento Restabelecimento de Pagamento – Covid-19. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.