Atraso na aprovação do Orçamento de 2021 coloca em risco repasse do Fundeb Comissão que analisa a Lei Orçamentária Anual – cuja formação é principal impasse para a votação do Orçamento - deve ser instalada nesta terça-feira (9)

Os primeiros dias de fevereiro foram ocupados por decisões que irão se refletir em todos os trabalhos do ano legislativo do país. A agenda econômica para este ano, por exemplo, tem sido a principal discussão e preocupação nos bastidores políticos, uma vez que o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado. Tal cenário coloca em risco não somente o pagamento de servidores públicos nos próximos meses, mas até mesmo as verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O cenário político do país começa a ser alterado com a mudança dos líderes das duas Casas do Congresso Nacional. No dia 1 de fevereiro (segunda-feira), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi eleito, com 302 votos, como o novo presidente da Câmara dos Deputados. No mesmo dia, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito, com 57 votos, como o presidente do Senado. Os dois comandam suas respectivas Casas até 2023.

Dias após às eleições, na quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, uma lista de iniciativas legislativas prioritárias para o governo neste ano.

Orçamento de 2021

Fontes da área econômica já apontavam que a aprovação do Orçamento de 2021 seria a prioridade número um de votação. No entanto, com o atraso na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – responsável pela análise das propostas orçamentárias elaboradas pelo Executivo, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) – a aprovação do Orçamento ainda não tem data.

O atraso na instalação da CMO – que estava prevista para outubro do ano passado – só ocorreu pela falta de acordo sobre a distribuição de vagas para a comissão entre os deputados e senadores que a formariam.

Até o dia 3 de fevereiro, o que se tinha eram apenas especulações e expectativas sobre a data para a formação da comissão. O relator do Orçamento e da PEC emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), por exemplo, declarou que esperava que a CMO fosse, finalmente, instalada na última sexta-feira (5).

No entanto, diferente do que o senador Marcio Bittar esperava, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, disseram que a Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta terça-feira (9).

“Iremos instalar a CMO na próxima terça-feira. Precisamos aprovar urgentemente o Orçamento. O Brasil precisa do Orçamento para combater a pandemia”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por meio de suas redes sociais, depois de se reunir com Pacheco, na quinta-feira (4) de manhã.

O presidente do Senado disse que a instalação depende dos líderes partidários das duas Casas. “Mas temos pressa”, continuou. A medida está entre as prioridades do governo no Congresso.

Consequências

Com o atraso na aprovação do Orçamento de 2021, o pagamento de salários de servidores públicos civis e, até mesmo dos servidores militares, além de outras despesas do governo federal, pode ficar ameaçado. O Ministério da Defesa já confirmou a situação no caso dos militares e informou ter recursos disponíveis só até abril.

A situação se repete em alguns órgãos civis, como o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde também não há dinheiro a partir de maio. Nos ministérios das Relações Exteriores e da Cidadania, o recurso para o pagamento dos salários só vai até maio, se o Orçamento não for aprovado até lá.

O mesmo problema está em outras despesas, a exemplo do Censo Demográfico organizado pelo IBGE (que foi adiado de 2020 para 2021 por conta da pandemia de Covid-19), em que apenas 10% do Orçamento está disponível.

Há, ainda, a situação do Fundeb, que também corre o risco de ficar sem verba a partir de março devido ao atraso na aprovação do Orçamento. O governo federal precisa repassar R$ 14,4 bilhões para o fundo educacional, uma vez que, até o momento, só R$ 5,2 bilhões estão disponíveis, o que representa 73% da quantia total  - R$ 19,6 bilhões  - do programa para este ano.

Corrida contra o tempo

Na prática, a CMO, que é criada para discutir o orçamento do ano seguinte e depois desfeita, já tem prazo para se desfazer sem sequer ter sido instalada. A comissão deve encerrar seus trabalhos até 30 março, mas nada impede uma mudança para prorrogar essa data.

Diante das últimas declarações dos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, se a comissão for instalada nesta terça-feira (9), os parlamentares terão quase 50 dias para aprovar a matéria. Depois de aprovado pela comissão, o Orçamento de 2021 segue para votação conjunta no Plenário do Congresso.