Petição em defesa da ciência brasileira pede derrubada dos vetos ao FNDCT Abaixo-assinado criado pela SBPC pressiona o Congresso Nacional e o presidente da república pela liberação dos recursos integrais do Fundo; Assine a petição
22/02/2021
Atualizada: 22/02/2021 16:30:33
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) convoca toda base docente para se posicionar em defesa da ciência brasileira, assinando o abaixo-assinado pela derrubada dos vetos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação.
O Congresso Nacional aprovou o PLP 135/2020, que previa a liberação dos recursos do FNDCT, no entanto o presidente o Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao sancionar o projeto (agora Lei Complementar nº 177/2021), colocou vetos que alteram completamente o projeto original: um deles retira a proibição dos recursos do FNDCT serem colocados em reserva de contingência; outro impede a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020.
A decisão é catastrófica para o país, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos. A liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate ao novo coronavírus.
A não liberação dos recursos do FNDCT descumpre um preceito fundamental da Constituição Federal no Artigo 218, § 1º: “A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.”
A petição foi criada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e apoiada por diversas entidades científicas e acadêmicas brasileiras, como forma de pressionar os senadores, deputados federais e o Presidente da República.
Toda a comunidade acadêmica, científica e tecnológica, bem como a população brasileira que será beneficiada pela liberação dos recursos integrais do FNDCT, aguarda e espera por esta ação do Congresso Nacional.
