MEC cancela ofício que proibia manifestações políticas nas universidades federais Novo documento foi divulgado na noite desta quinta-feira (4); Adufal condena toda iniciativa que venha a coibir a liberdade de expressão

Por meio de uma circular divulgada na noite desta quinta-feira (4), o Ministério da Educação (MEC) suspendeu o ofício que havia emitido em 7 de fevereiro deste ano e enviado às administrações das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), com orientações que, segundo a pasta, tinha o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino".

O MEC voltou atrás na decisão após repercussão negativa entre as instituições e entidades de ensino do país. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), por exemplo, chegou a acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão investigasse a situação.

No novo documento, o MEC informa que não houve intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão, no âmbito das instituições federais de ensino superior. “Foi buscado, tão somente, orientar as universidades a garantir o bom uso do recurso público, sem, contudo, se dissociar do resguardo de todas as formas de manifestação livre de pensar nos ambientes universitários”, diz trecho do recente ofício.

Por fim, o texto, que foi assinado pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, comunica o cancelamento do ofício enviado às Ifes em fevereiro por “possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”, e ratifica o “posicionamento desta Secretaria de Educação Superior e do Ministério da Educação ao respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição Federal”.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) condena toda iniciativa que venha a coibir a liberdade de expressão, o direito dos/as docentes e estudantes de lutarem por seus direitos e qualquer determinação que possa atacar as liberdades previstas na Constituição Federal. A entidade compreende, portanto, que a decisão divulgada pelo MEC em voltar atrás no ofício emitido em fevereiro é uma prova do conteúdo opressor do documento anterior.

Sendo assim, a Adufal informa, por fim, que permanecerá atenta e acompanhando qualquer tipo de conduta, não somente da pasta da Educação, como as decisões do governo que venham a ferir os direitos da comunidade acadêmica e que colocar em risco a qualidade da educação ou a democracia brasileira.