Câmara aprova PEC 186 e servidores terão 15 anos de congelamento salarial Adufal considera aprovação da PEC 186 uma grande perda para os serviços públicos e para população

A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações, incluindo primeiro e segundo turnos.

A Casa retirou do texto da PEC 186 a proibição de promoções ao funcionalismo do país em período de calamidade. Porém, os demais gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, como as proibições de reajustes a servidores civis e militares e de concursos. Com a medida, o serviço público enfrentará 15 anos de congelamento salarial.

Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário aprovou somente dois destaques surgidos de acordo entre os partidos da base aliada e o governo na votação da matéria em primeiro turno.

Com a aprovação desses destaques, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. A mudança, que se deu graças à atuação da oposição do Governo, beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

A PEC deve ser promulgada na segunda-feira (15).

Auxílio Emergencial
Para 2021, segundo o governo, o auxílio será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

O valor total gasto com o auxílio poderá até ser maior, mas somente os R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e da meta de resultado primário (estimada em déficit de R$ 247 bilhões).

A captação de recursos para o auxílio com títulos públicos não precisará seguir a regra de ouro, que proíbe o governo de contrair dívidas para o pagamento de folha salarial e manutenção de órgãos públicos e de programas sociais, entre outros compromissos.

A primeira leva de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) considera a aprovação da PEC 186 uma grande perda para os serviços públicos e para população, que continua sofrendo com a pandemia do coronavírus de forma mais acentuada e terá um auxílio emergencial menor do que em 2020.

“Ao mesmo tempo em que que a pandemia tem sua pior fase, os/as brasileiros/as sofrem com a alta do preço de alimentos, que é a maior dos últimos anos, além do aumento no gás de cozinha, combustível, entre outros itens. Portanto, é incompatível o valor do auxílio com a elevação do custo de vida. A aprovação da PEC é insuficiente para minimizar o sofrimento das pessoas e prejudica o conjunto dos servidores públicos”, relata o presidente da Adufal, Jailton Lira.