Nota pública sobre a participação dos aposentados na consulta para Reitor/a da Ufal

Uma conquista histórica da luta democrática desde a década de 1980, a consulta eleitoral para a escolha dos reitores(as) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) se constitui em um marco decisivo de reafirmação da sua autonomia e um forte elemento da gestão democrática, quando temos a manifestação política dos segmentos da comunidade acadêmica sobre a gestão da instituição.

Esta consulta desde sempre tem sido organizada pelas entidades representativas, a Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), o Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE – Quilombo dos Palmares).

No próximo dia 20 de junho, às 9h no AUDITÓRIO DA REITORIA DA UFAL teremos uma ASSEMBLEIA GERAL para aprovar o REGIMENTO ELEITORAL da Consulta para o próximo quadriênio 2024-2028.

É justamente a partir desta consulta que o Conselho Universitário define a lista tríplice que será encaminhada ao Ministério da Educação, conforme dispõe a Lei nº 9.192/1995 conferindo ao Presidente da República a escolha de qualquer um dos nomes referendados pelo Conselho. No caso da UFAL, felizmente, todos os nomes consagrados na consulta eleitoral foram nomeados para administração da instituição, o que não ocorreu em muitas IFES no decorrer do governo federal anterior. Por esta razão, as entidades educacionais e sindicais do país defendem o fim da lista tríplice e o respeito à autonomia universitária a partir de eleições diretas para a escolha dos seus dirigentes.

Entretanto, um dado histórico torna estes processos eleitorais menos participativos: a ausência do segmento dos professores e técnicos aposentados.

Aceitava-se que os aposentados não deveriam votar na escolha dos reitores(as) porque supostamente teriam perdido o seu vínculo com a instituição. Contudo, a experiência demonstra que esta afirmação é inexata, considerando que toda a sua vida funcional continua sendo de responsabilidade da Universidade. Entendemos como legítima a participação dos docentes e técnicos aposentados como eleitores na consulta eleitoral pelas seguintes razões:

- A Universidade e os seus dirigentes permanecem sendo responsáveis pela manutenção dos direitos de carreira e salarial destes servidores aposentados. A instituição ainda instrui processos, prolata despachos, portarias e todo um conjunto de atos normativos, incluindo os procedimentos administrativos dirigidos aos órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas da União e da Procuradoria Federal;

- Toda a comunidade acadêmica é eleitora na escolha dos(as) reitores(as) da Universidade, menos os servidores aposentados. Ou seja, os não filiados às entidades organizadoras da consulta podem participar, enquanto é vetada a participação de parte dos sócios dos sindicatos, o que nos parece um contrassenso. Importante destacar que este é o único momento em que estes servidores aposentados não podem exercer a sua condição de eleitores e sócios;

- Os atos administrativos da Reitoria afetam diretamente a vida funcional dos aposentados, como demonstrado tanto no episódio injusto de corte das rubricas salariais judiciais efetivados em 2018, quanto na recuperação da parcela dessas rubricas (28%) ocorrida recentemente;

- Outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) já incorporam os seus servidores aposentados nas consultas eleitorais para escolha de Reitor(a), a exemplo da UFMT, UFAM, UFPR, UFSM e UFOP, o que demonstra que esta reflexão sobre a importância da participação dos aposentados tem crescido no país.

Pelo exposto, consideramos necessário assegurar que os servidores aposentados da Universidade possam, através do voto, escolher de maneira democrática e livre os seus dirigentes, até mesmo para a salvaguarda dos seus direitos enquanto funcionários públicos que dedicaram a sua vida à construção desta instituição e da educação pública do estado de Alagoas.

E neste sentido, a diretoria da ADUFAL defende que os docentes e técnicos aposentados da instituição possam votar na escolha dos próximos reitores por meio da inclusão deste artigo no REGIMENTO ELEITORAL que deverá ser discutido e aprovado na ASSEMBLEIA GERAL que ocorrerá no próximo dia 20 de junho, às 9h no Auditório da Reitoria.

Participem! Vamos fortalecer o processo democrático de escolha dos dirigentes da Universidade e consolidar este importante mecanismo de consolidação da autonomia universitária.

Diretoria da Associação dos Docentes da UFAL
Maceió, 13 de junho de 2023.