Após luta de sindicatos, MGI deve alterar códigos de registro para fins de auxílio-transporte Mudança é fruto da mobilização conjunta de dez associações docentes, incluindo a Adufal

Após solicitação, diálogo e muita luta por parte de dez associações docentes, entre elas a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que, a partir de agosto, alterará os códigos de registro de ocorrência para fins de auxílio-transporte.

A medida beneficia docentes da Ufal lotados nos campi Sertão e Santana do Ipanema que fazem jus ao pagamento do auxílio-transporte, destinado ao custeio parcial de despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

Segundo informações da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ADUR-RJ), a partir de agosto, o registro de ocorrência para fins de auxílio-transporte será feito a partir de dois códigos: o código 1004 – efetivo deslocamento — para servidores que não aderiram ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), onde se enquadram os docentes de instituições federais —; e o código 1005, para servidoras e servidores que aderiram ao PGD.

Para o registro em curso, quem optar por registrar, irá utilizar o código antigo, 1004 Trabalho Presencial sem Adesão ao PGD, e anotar no campo da observação que o uso será para fins de auxílio-transporte para as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.

A alteração é considerada uma grande vitória para as associações docentes (ADs), uma vez que o código anterior, 1004 – Trabalho presencial sem adesão ao PGD, se confundia com a forma de exercício de trabalho e não considerava as especificidades da categoria docente que possui Dedicação Exclusiva.

“Esse controle de presencialidade foi imposto pelo MGI para todos os órgãos do Executivo Federal independente da função que o servidor exerce, ignorando, portanto, a complexidade do caso de docentes com Dedicação Exclusiva, em que a atuação vai muito além da presença física em sala de aula, pois envolve atividades presenciais e assíncronas, dentro e fora da universidade. Então, essa mudança é considerada uma grande vitória, fruto de muita mobilização e união por parte dessas dez ADs”, afirma o presidente da Adufal, Jailton Lira.

Em abril deste ano, foi enviado um ofício para o MGI solicitando revisão da Instrução Normativa nº 70/2025 que trata do auxílio-transporte e abertura de diálogo com a categoria docente.

O documento foi assinado pela direção das seguintes ADs: Adufal, ADUR-RJ, Associação Docente da Universidade Federal do ABC (ADUFABC), Associação Docente da Universidade Federal Mato Grosso do Sul (ADUFMS), Associação Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (APUBH), Associação Docente da Universidade Federal do Piauí (ADUFPI), Associação Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ), Associação Docente da Universidade Federal Rural da Amazônia (ADUFRA), Associação Docente da Universidade Federal Tecnológica do Paraná (SINDUFTPR), e Associação Docente da Universidade Federal da Grande Dourados (ADUFDourados).

Confira a carta enviada ao MGI na íntegra, em anexo nesta matéria.