Jurídico da Adufal se reúne com GEAP Saúde para discutir exclusão do auxílio saúde para dependentes genitores Segundo o DAP-Ufal, determinação do MGI passa a vigorar a partir da folha de pagamento de agosto

Representantes do setor jurídico da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) estiveram reunidas, na manhã desta quinta-feira (21), com os porta-vozes da Geap Saúde, Rafael Navarro e Leandro Almeida Jesus, para discutir a decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que proíbe o repasse de auxílio saúde para dependentes genitores.

O assunto é referente ao comunicado do Departamento de Administração de Pessoal (DAP) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), divulgado no último dia 13, informando que a partir da folha de pagamento de agosto de 2025 a União encerrará o repasse per capita para dependentes genitores (pai, mãe, madrasta ou padrasto) vinculados ao benefício de saúde suplementar.

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Com isso, mais de 70 beneficiários da Ufal serão afetados pela medida que, segundo a Ufal, segue a determinação do MGI, no Ofício Circular SEI nº 1216/2025/MGI, em que estabelece que não é permitido o custeio parcial ou o pagamento de contrapartida pela União para esses dependentes.

Apesar de a Ufal ter sido notificada pelo MGI em junho deste ano, a Adufal só tomou conhecimento da situação no dia 13 de agosto, justamente quando ocorreu o comunicado público do DAP.

Na reunião, foram prestados esclarecimentos acerca da situação dos servidores da Ufal, ocasião em que a advogada Ilana Cavalcanti e a assistente jurídica da Adufal Sônia Titara buscaram viabilizar uma forma menos danosa a esses beneficiários do plano de saúde.

“A assistência à saúde suplementar dos servidores públicos federais encontra previsão no art. 230 da Lei nº 8.112/1990, que assegura a prestação dessa assistência ao servidor e seus dependentes, mas não define expressamente quem se enquadra nesse conceito. Agora, a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97/2022 passou a disciplinar o tema, limitando a condição de dependente e excluindo expressamente os ascendentes”, explicou a advogada.

Segundo a Geap Saúde, os servidores que desejarem manter o dependente genitor vinculado ao plano de saúde, poderão fazê-lo na condição de agregado — ou seja, passando a pagar o valor integral, que corresponde ao valor que já era pago acrescido do valor do auxílio. Para isso, deverão entrar em contato diretamente com a Geap para o ajuste da situação.

Ainda na reunião entre a Adufal e a Geap Saúde, os representantes do plano de saúde explicaram que está sendo ofertada a possibilidade de migração para outras modalidades de menor custo, a exemplo do Geap Saúde Clássico, cuja cobertura é similar ao Geap Família. Para tanto, os servidores interessados deverão buscar a migração junto ao Geap até o dia 15 de setembro deste ano, de modo a não perder a carência.

O contato disponibilizado para realizar o ajuste da situação com o Geap Saúde é o (82) 98230-6757 (Rafael Navarro).