Após audiência com a AGU, Adufal e Sintufal preparam parecer jurídico sobre a URP 26,05% Reunião ocorreu na noite desta terça-feira (5); representou a entidade na ocasião o secretário-geral, Jailton Lira

Como encaminhamento da audiência com a Advocacia-Geral da União (AGU), realizada na noite desta terça-feira (5), a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) e o Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal) devem elaborar e enviar à instituição um parecer jurídico defendendo a continuidade dos pagamentos referentes à rubrica judicial Unidade de Referência de Preços (URP) de 1989 (26,05%).

A Adufal divulgou sobre o agendamento da audiência no último dia 28 de abril, durante reunião conjunta com o Sintufal que levou atualizações para os/as docentes e técnico-administrativos acerca dos desdobramentos relacionados aos 26,05%.

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Como foi a audiência com a AGU

Representando a Adufal, participou da reunião o secretário-geral, professor Jailton Lira. Além do docente, também estiveram presentes a coordenadora-geral do Sintufal, Nadja Lopes; o advogado das entidades sindicais, Flávio Pinheiro; o diretor-geral do Departamento de Administração de Pessoal (DAP/Ufal), José Clebson; o Pró-reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep/Ufal), Wellington Pereira; Ineh Andrade, assessor da Ufal em Brasília; o deputado federal Paulão (PT-AL) e seu assessor jurídico Narciso Fernandes.

Durante a audiência, os representantes da Adufal e do Sintufal, juntamente com o advogado das entidades e os representantes da Ufal, apresentaram o histórico da URP 26,05%, detalhando como tem sido todo o processo relacionado à rubrica e destacaram, ainda, a importância da manutenção dos pagamentos do percentual.

Para o secretário-geral da Adufal, a audiência representou um passo importante para abrir um canal de negociação com a AGU, porém, o docente também chama a atenção para o risco real de absorção da rubrica.

"Com a reunião, pudemos apresentar as nossas demandas, ouvir os argumentos da Advocacia-Geral da União e, ao mesmo tempo, conseguimos estabelecer um canal direto de diálogo com a instituição. No entanto, de fato, existe um movimento institucional que caminha para a absorção desses valores a partir de uma ação conjunta do MGI, TCU e AGU", informou Jailton Lira.

Ainda assim, o diretor destaca que, no entendimento das entidades sindicais, em função da decisão judicial na reclamação trabalhista, os/as servidores/as da Ufal estão resguardados em relação à absorção que esses órgãos públicos – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Tribunal de Contas da União (TCU) e AGU – pretendem promover para os/as docentes e técnicos-administrativos.

Encaminhamento

Por fim, ficou acordado como proposta de encaminhamento que as entidades sindicais, Adufal e Sintufal, irão elaborar um parecer jurídico sustentando a tese de que existe base legal para a continuidade dos 26,05% na Ufal.

Após o envio do documento, a equipe da AGU terá até 10 dias para analisar o parecer e, a partir disso, agendar uma nova reunião para alinhar entendimentos e avançar na definição do tema.

Relembre as ações realizadas pela Adufal e pelo Sintufal na defesa da manutenção da URP 26,05%:

- Em 3 de dezembro de 2025, foi realizada uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual houve a proposta de criação de uma comissão de negociação específica para discutir a situação da Ufal, similar à comissão já existente no âmbito da UnB;

- Diante da negativa da criação de uma comissão própria para a Ufal, em 16 de dezembro de 2025 as entidades solicitaram formalmente a participação na comissão já existente da UnB;

- Em 17 de março de 2026, ocorreu uma reunião na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU, quando houve negativa à participação das entidades na comissão da UnB, argumentando que a proposta de criação de uma comissão própria para a Ufal só poderia ser realizada pela AGU ou pelo MEC;

- Em 4 de abril de 2026, publicação do Ofício Circular nº 852/2026/MGI, que orienta o corte das rubricas com base em acordo envolvendo técnicos da Universidade de Brasília (UnB), TCU e MGI;

- Em 8 de abril, a Adufal e o Sintufal foram comunicados oficialmente, pela gestão da Ufal, acerca da determinação do MGI para que se efetue a absorção da rubrica URP - 26,05% (2º Grupo). Na ocasião, as entidades sindicais reforçaram os argumentos que embasam e validam o posicionamento contrário à absorção da URP – 26,05%, sustentando que a medida é juridicamente inadequada e materialmente inviável.

- Em 9 de abril, a Adufal solicitou, por meio de ofício, apoio ao ANDES-Sindicato Nacional, para que acompanhe e atue em defesa dos direitos dos servidores, seguindo sem resposta até o momento.