Diretoria da Adufal expõe falta de respostas do ANDES-SN a demandas da base Entidade cobra posicionamento do Sindicato Nacional sobre defesa da URP (26,05%) e transparência em relação à Assessoria Jurídica Nacional

A Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) vem a público reforçar a cobrança por respostas do ANDES-SN a demandas encaminhadas formalmente pela entidade e que, até o momento, permanecem sem retorno. Um novo ofício foi enviado à secretaria do ANDES-SN, nesta segunda-feira (3), com o mesmo teor desta publicação.

As solicitações tratam de temas de interesse direto dos/as docentes e estão relacionadas à atuação do Sindicato Nacional na defesa dos direitos da categoria, à transparência de sua assessoria jurídica e ao acompanhamento das ações judiciais promovidas em benefício dos/as sindicalizados/as.

Entre março e abril deste ano, a Adufal encaminhou ao ANDES-SN pedidos formais relacionados a três questões:

1. Transparência sobre o contrato com a Assessoria Jurídica Nacional

Em 10 de março de 2026, a Adufal encaminhou o Ofício nº 007/2026 solicitando informações sobre o contrato firmado entre o ANDES-SN e o escritório responsável por sua Assessoria Jurídica Nacional.

Entre as informações solicitadas estão a cópia do contrato, as cláusulas referentes à prestação dos serviços e aos honorários advocatícios eventualmente estabelecidos.

O objetivo é possibilitar que a Adufal, enquanto seção sindical, acompanhe de maneira mais direta e qualificada as demandas jurídicas relacionadas aos/às associados/as e tenha conhecimento das condições da contratação da assessoria jurídica do Sindicato Nacional.

Passados meses desde o encaminhamento, a Adufal ainda não recebeu os documentos e informações solicitados, tampouco um posicionamento formal sobre o atendimento do requerimento.

2. Relação das ações judiciais promovidas pela AJN em defesa dos/as sócios/as

No mesmo Ofício nº 007/2026, a Adufal também solicitou ao ANDES-SN a relação das ações judiciais atualmente em tramitação ou já ajuizadas, por meio da Assessoria Jurídica Nacional, em defesa dos/as sócios/as.

A solicitação busca garantir maior transparência e permitir que a seção sindical acompanhe efetivamente a atuação jurídica realizada em benefício da categoria.

Também não houve, até o momento, resposta do Sindicato Nacional a esse pedido.

3. Atuação em defesa da manutenção da URP de 26,05%

Em 9 de abril de 2026, por meio do Ofício nº 12/2026, a Adufal solicitou que o ANDES-SN acompanhasse e atuasse em defesa da manutenção da rubrica judicial Unidade de Referência de Preços (URP) de 1989, no percentual de 26,05%.

A solicitação ocorreu diante da determinação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a absorção da rubrica, medida que pode atingir milhares de servidores e servidoras de instituições federais.

A Adufal entende que o Sindicato Nacional, em seu papel de coordenação da luta político-sindical, deve atuar de forma incisiva na defesa desse direito, inclusive utilizando a expertise de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e sua capacidade de interlocução junto aos órgãos federais.

Até o momento, contudo, a Adufal não recebeu resposta formal do ANDES-SN sobre o pedido.

Transparência e democracia sindical

A Diretoria da Adufal considera que o diálogo entre as instâncias sindicais e a transparência na relação entre o Sindicato Nacional e suas seções sindicais são fundamentais para o fortalecimento da organização da categoria.

A entidade ressalta que os pedidos encaminhados ao ANDES-SN não são questões meramente administrativas. Tratam-se de demandas relacionadas à defesa de direitos dos/as docentes, à atuação política e jurídica do Sindicato Nacional e ao acompanhamento da prestação de serviços contratados em benefício dos/as sindicalizados/as.

No caso da URP de 26,05%, a urgência é ainda maior diante da possibilidade de supressão de uma rubrica que integra a remuneração de milhares de servidores e servidoras. A própria Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN já havia se manifestado anteriormente sobre a questão, por meio de Nota Técnica, apontando que “a supressão da rubrica sem a devida incorporação poderia representar violação aos princípios da segurança jurídica e da irredutibilidade dos vencimentos”.

Diante disso, a Diretoria da Adufal reafirma a cobrança para que o ANDES-SN responda aos requerimentos apresentados e cumpra seu papel na defesa dos direitos e interesses da categoria.

Maceió, 3 de agosto de 2026.
Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal)