Consuni aprova regimento interno da CPPD Adufal apresentou uma série de destaques, que foram incorporados na versão final do documento

O novo regimento interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), foi aprovado na última terça-feira (18), em sessão do Conselho Superior Universitário (Consuni). Na ocasião, a Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) apresentou uma série de destaques, que foram incorporados na versão final do documento.

Durante a sessão, o vice-presidente da entidade, professor Carlos Müller, apresentou sugestões de mudança para os artigos 5º, 6º, 9º e 19 da minuta de resolução do regimento interno da CPPD (minuta está anexada ao final desta matéria).

Confira as propostas da Adufal que foram aprovadas:

• Ampliar representação docente do Campus A. C. Simões na CPPD (Art. 5º): aumentar de 3 para 4 o número de docentes representantes da carreira do Magistério Superior, lotados na sede Campus A. C. Simões, sendo, no mínimo, um de cada uma das Classes B, C e D da carreira, com denominações de Professor Adjunto, Associado e Titular, respectivamente;

• Maior representação dos campi fora de sede na CPPD (Art. 5º): ampliar de 1 para 2 o número de docentes representantes de cada campus fora da sede da Ufal na composição da CPPD.

• Inclusão expressa da Adufal nas instâncias de diálogo com a CPPD (Art. 6º): incluir como atribuição dos integrantes da CPPD a participação em reuniões da Adufal.

• Maior clareza sobre a eleição da Presidência e Vice-Presidência (Art. 9º): retirar a previsão de que a eleição para presidente e vice-presidente da CPPD seja realizada em escrutínio secreto, mantendo a escolha dos ocupantes dos cargos por maioria simples de seus pares, em reunião plenária extraordinária convocada pelo presidente anterior.

• Incluir a obrigatoriedade do regime de DE para o vice-presidente da CPPD (Art. 9º): tornar obrigatório que, além do cargo de presidente, o docente que exercer o cargo de vice-presidente da CPPD também deve estar em regime de Dedicação Exclusiva (DE).

• Maior frequência das reuniões ordinárias (Art. 19): ampliar a realização das reuniões ordinárias da CPPD, permitindo que ocorram uma vez por mês (em vez de semestralmente, como estava estabelecido na Minuta proposta), sem prejuízo para a realização de reuniões extraordinárias.

Para Müller, os destaques propostos pela Adufal tiveram o objetivo de "tornar a CPPD mais representativa, ágil e democrática".

"A ampliação da composição corrige a sub-representação e garante que a diversidade de realidades da Ufal, especialmente dos campi fora da sede, seja efetivamente contemplada nas decisões sobre a carreira docente. Já a previsão de reuniões ordinárias mensais combatem a morosidade que prejudica a tramitação de processos de progressão, promoção e estágio probatório, respondendo a uma demanda concreta da categoria. A inclusão expressa da Adufal nas instâncias de diálogo com a CPPD, somada à clareza sobre a eleição da Presidência, fortalece a transparência e a legitimidade do órgão, aproximando a Comissão da base docente e assegurando que sua liderança seja exercida com dedicação exclusiva", explicou o diretor.

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Próximo passo

Com a aprovação do novo regimento interno da CPPD, o próximo passo é a convocação das eleições para a nova composição da Comissão, visto que o último processo eleitoral ocorreu em 2021, com o mandato dos integrantes encerrando em 2023. No entanto, após o encerramento do período oficial, o mandato foi prorrogado indefinidamente através de ato ad referendum da Reitoria da Ufal, sem a convocação de novas eleições.

De acordo com o secretário-geral da Adufal, professor Jailton Lira, que também representou a entidade na sessão do Consuni na terça-feira (18), a realização de uma nova eleição é necessária para garantir a atualização nas representações e legitimidade da Comissão.

"Agora que o regimento da CPPD foi aprovado, é fundamental que um novo processo eleitoral para a Comissão seja convocado. A Adufal tem cobrado isto da gestão da Ufal desde o ano passado, em especial porque há a expectativa da nossa base de que esta situação seja regularizada, principalmente em razão da relevância da CPPD para os processos de progressão e promoção e outras demandas ligadas à carreira docente", destacou.

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