Governo só apresentou proposta aos docentes quatro meses após pauta protocolada

Diante disso, o 56º Conad decidiu que o Andes-SN deveria apresentar uma proposta de acordo emergencial para forçar o governo a se manifestar. Pressionado, o Secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, apresentou no dia 9 de agosto, pela primeira vez, uma resposta aos dirigentes sindicais. Somente a partir deste movimento é que foi estabelecido efetivo processo de negociação.

O governo propôs a incorporação da Gratificação por Exercício do Magistério Superior (Gemas) ao Vencimento Básico (VB) e corrigir as eventuais distorções no enquadramento ocorridas para docentes em atividades, quando da criação da classe de professor associado.

Frente às impropriedades e insuficiências apontadas na mesa, o governo foi recuando e suas proposta sendo alteradas a cada reunião, porém sempre com valores achatados pelo argumento de indisponibilidade de recursos. A possibilidade de agravamento da crise financeira internacional, com reflexos na economia brasileira, foi um dos argumentos para a dificuldade orçamentária usada pelo MP como impeditivo para o avanço das negociações.

Na segunda-feira (15), diante da pressão gerada pela crescente mobilização dos docentes, o governo propôs incorporar também a Gratificação de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Gedbt) e adiar a correção do enquadramento dos professores associados em troca de “reajustar as iniciais das classes”, o que segundo o representante do MP teria impacto em uma parcela maior da categoria.

No dia seguinte (16), o representante do MP propôs aplicar 4% sobre o novo VB (com a incorporação da gratificação) somente na tabela do magistério superior, o que sofreu severas críticas por conta da discriminação gerada. Na manhã de 19 de agosto, o governo fez a proposta de aplicação dos 4% sobre a remuneração total (incluindo também a RT) tanto do Magistério Superior como do Ebtt, repercutindo plenamente para os aposentados, mas com vigência somente em julho de 2012.

Com o informe do Andes-SN de que a categoria já havia aprovado indicativo de greve, como paralisação já deflagrada em algumas universidades, na noite do mesmo dia, o governo decide flexibilizar e antecipar a vigência do possível acordo para março de 2012 e assume firmar compromisso com prazo definido para negociar a reestruturação da carreira docente e equivalência com a remuneração atualizada da Ciência e Tecnologia.

O governo, desta vez representado na mesa por Duvanier Paiva e pelo secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, mesmo diante do protesto dos dirigentes do Andes-SN sobre a insuficiência do volume de recursos postos na negociação, apresentou então o que declarou ser sua proposta limite, com todos os pontos condicionados à assinatura de acordo: a) incorporação da Gemas ao VB; b) incorporação da Gedbt ao VB; c) correção de 4% na tabela para os docentes da carreira do ensino superior e EBTT, incidindo também sobre a RT, isto é, sobre todas as colunas da composição remuneratória; d) vigorando a partir de março de 2012; e) compromisso com a reestruturação da carreira, constituindo grupo de trabalho com prazo conclusivo até maio de 2012, além de oficinas para aprofundamento temático; e) compromisso de promover equiparação remuneratória com C&T atualizada. Foi estabelecido prazo até quinta-feira (25/8), para que as entidades apresentem uma resposta.

Com base na última proposta apresenta pelo governo, a subseção do Dieese/Andes-SN elaborou uma tabela comparativa entre a Proposta do Governo e a Tabela de Remuneração Vigente das carreiras do magistério superior e do Ebtt. É necessário observar que o aumento do valor de benefícios e vantagens derivados do crescimento do vencimento básico - VB, tanto decorrente da incorporação das gratificações, como decorrente da aplicação do índice de 4%, não foram incluídos no estudo, pois só podem ser estimados caso a caso.

Data da publicação: 22.08.2011