Adufal consegue no Consuni a garantia da progressão na carreira docente

Os processos de progressão na carreira dos docentes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) agora serão avaliados com base na Resolução 61/2010 do Conselho Universitário (Consuni/Ufal). A decisão foi tomada em sessão extraordinária do conselho, no último dia 2, através de uma nova resolução – a 55/2011 –, e atende ao pedido da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal).

Com a decisão, o Consuni acatou o parecer técnico, elaborado pelo jurista Fábio Marroquim a pedido da reitoria, que garante a legitimidade da resolução 61/2010, e sua aplicação imediata. Além disso, o conselho desautorizou o envio dos autos do referido processo à análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A Resolução 61/2010, aprovada pelo Consuni/Ufal, em 8 de novembro de 2010, para regulamentar os procedimentos para implantação de progressão funcional da carreira docente no âmbito da Ufal, não estava sendo cumprida. Por conta disso, muitos processos de progressão na carreira encaminhados ao Departamento de Administração de Pessoal (DAP) tiveram parecer indeferido. No entendimento da Adufal, isso não feria apenas a resolução estabelecida pelo Consuni, mas, também, o Art. 16 do Decreto 94.664, de 23 de julho de 1987.

Foi com o objetivo de fazer valer o regimento da Ufal e, consequentemente, os direitos de seus associados, que a Adufal articulou ações no sentido de resolver o problema. Desde início do ano, a associação passou a se reunir com seus associados para debater o assunto. Procurou também dialogar com a reitora Ana Dayse Dória e com o Consuni para que o problema fosse resolvido sem a necessidade de uma intervenção judicial.

Através de solicitações, a Adufal conseguiu incluir o tema na pauta da reunião do Consuni do dia 23 de agosto. Durante a reunião, a reitora Ana Dayse Dórea informou que já havia solicitado um parecer técnico a Assessoria Jurídica da Ufal. A reitora também garantiu, mediante a conclusão do parecer, agendar uma reunião do Consuni exclusiva para deliberar sobre assunto. Essa reunião aconteceu no último dia 2 e garantiu a legitimidade da Resolução 61/2010 e, consequentemente, o direto a progressão na carreira docente.