Projeto que privatiza Hospitais Universitários passa a tramitar no Senado

Depois de ser aprovado, sob grande protesto das entidades dos servidores públicos federais ligados à educação e saúde, o projeto de lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) começou a tramitar no Senado, na quarta-feira (21), como Projeto de Lei iniciado na Câmara (PLC) 79/2011.

O projeto também tramita em caráter de urgência no Senado. Ou seja, os senadores terão até 06 de novembro (45 dias) para apreciar o projeto nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),  de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais. A CCJ é a única que irá receber, até o dia 29 deste mês, propostas de emendas.

O Senado já barrou a criação da Ebserh, quando esta foi proposta pela medida provisória 520/2010. A MP foi aprovada na Câmara, mas acabou perdendo validade quando estava em debate e não chegou a ser votada pelos senadores, em 01 de junho.

Alguns parlamentares, durante discurso no plenário do Senado, chegaram a citar documentos encaminhados pelo Andes-SN, pela CSP-Conlutas e por outras entidades sindicais contrárias a criação da Ebserh.

O Andes-SN voltará a mobilizar a categoria e deve agora enviar correspondência aos senadores conclamando os parlamentares a votarem contra o projeto que, para o Sindicato Nacional, afronta de forma violenta a autonomia universitária e ameaça a qualidade do serviço público oferecido nos Hospitais Universitários (HU), através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a entidade, o PLC 79/2011 permite a terceirização da mão de obra nos HU, que passarão a ser administrados sob a ótica mercadológica e não mais educativa, com função social. Essa inversão de valores favorecida pela criação da Ebserh, coloca em sério risco a qualidade do ensino, pesquisa e extensão praticados nessas unidades.

Data da publicação: 24.09.2011