Entidades em defesa do SUS realizam seminário sobre a Ebserh nesta sexta feira (28), no HU

Será realizado nesta sexta-feira (28), às 9h, no auditório do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, da Universidade Federal de Alagoas (HUPPA/Ufal), um seminário que vai tratar sobre as possíveis consequências do repasse da gestão dos hospitais universitários (HUs) do Brasil à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e apontar  propostas alternativas de enfrentamento da Lei 12.550/2011 - que a criou.  

De iniciativa da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e do Fórum Alagoano em Defesa do SUS em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), o seminário será apresentado pela médica Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi.

Professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é diretora adjunta de gestão da Agência Nacional de Saúde Complementar. A ênfase de suas experiências na área de Saúde Coletiva é em Economia da Saúde, atuando em temas como seguros privados de saúde, financiamento, economia política e saúde, privatização e controle social.

 O objetivo do seminário é dar continuidade às ações de mobilização em defesa do caráter público e estatal da rede de hospitais universitários. “Nosso entendimento é que os HU devem continuar sob a administração direta do Estado, gratuito e para todos“, expôs o médico Tiago Salessi Lins, professor de Saúde da Família e Comunidade, do curso de Medicina da Ufal e integrante do Fórum Alagoano em Defesa do SUS.

“A expectativa é que o evento proporcione esclarecimentos e reflexões acerca das consequências que o repasse da gestão do Hospital Universitário à Ebserh pode trazer a professores, alunos e usuários do SUS”, disse. Durante o evento será realizada uma ação de sensibilização e estímulo à doação de sangue em virtude dos baixos estoques no Estado.

Inconstitucionalidade – Segundo matéria divulgada pelo Sindicato Nacional das Instituições de Ensino Superior (Andes/SN), as entidades em defesa de um SUS 100% público e estatal estão buscando o apoio do Ministério Público Federal para o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 12.550/11, que criou a empresa.

No dia 18, um grupo de representantes dessas entidades esteve reunido com o subprocurador geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, responsável pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para tratar sobre o assunto, ocasião em que lhe entregou um pedido de ajuizamento da Ação.

A Lei 12.550/2011 que cria a Ebserh não é uma imposição do Governo Federal. Cada universidade é que decide, a partir de votação de seu Conselho Universitário, órgão superior deliberativo da instituição, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus hospitais de ensino à gerência da Ebserh, abdicando de sua autonomia. 

Na matéria, o procurador Barbosa Silva afirma que, no seu entendimento, mesmo com a aprovação dos Conselhos Superiores, o ato pode ser questionado, pois a Ebserh fere o artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia universitária. Segundo suas observações, há, no espaço jurídico, um campo muito favorável junto ao Ministério Público para esse enfrentamento.

Assessoria de Comunicação da Adufal

Lucia Rocha M T E - A L 679

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