Decisão judicial impede novo corte arbitrário de salários na UESPI
26/10/2012
Atualizada: 26/10/2012 00:00:00
O desembargador Brandão de Carvalho concedeu nesta quinta-feira (25) a decisão judicial que proíbe o Governo do Estado e reitoria da Universidade Estadual do Piauí de realizarem mais cortes nos contracheques dos docentes da Instituição, referentes aos dias de greve dos professores nos mês de setembro. Leia abaixo a decisão.
A liminar do desembargador atende a uma solicitação da Assessoria jurídica da Associação dos Docentes da UESPI (Adcesp - Seção Sindical), para evitar mais prejuízos, além dos já causados neste mês com descontos ilegais referentes aos dias parados no mês de agosto. Centenas de professores tiveram salários cortados em setembro e a medida arbitrária atingiu até mesmo docentes afastados para tratamento médico e quem não aderiu ao movimento grevista.
Para a Adcesp - Seção Sindical, o corte de salários foi mais uma medida de retaliação e tentativa de intimidação ao movimento docente e faz parte de uma ação planejada de criminalização dos movimentos sociais. Além do desconto salarial dos docentes, a reitoria registrou Boletim de Ocorrência em delegacia policial e abriu investigação em âmbito administrativo para “apurar responsabilidades” pela ocupação de 24h na reitoria da UESPI, realizada em agosto.
Devolução dos salários
O promotor de justiça Fernando Santos remarcou para segunda-feira (29), às 10h, a audiência pública que deveria ter ocorrido na ultima terça-feira (23) no Ministério Público Estadual para tratar do corte de salários dos professores da UESPI. A primeira tentativa de audiência não se concretizou devido ao não comparecimento de representantes da Reitoria e Governo do Estado.
A Adcesp - Seção Sindical está mobilizando a comunidade universitária e entidades dos movimentos sociais para participar da audiência pública e cobrar a imediata devolução dos salários cortados.
Entidades se articulam contra criminalização dos movimentos sociais no Piauí
Representantes de entidades e organizações dos movimentos social, sindical e popular compareceram na manhã desta quinta (25), no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi - Seção Sindical), para segunda reunião ampliada de debate sobre a criminalização dos movimentos sociais no estado, com participação de instituições do Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público. A reunião dá seguimento à articulação de diversos setores para fazer frente aos processos de assédio, ameaças de demissões e corte de pontos contra trabalhadores/as que fizeram mobilizações e greves, dentre eles os docentes da UESPI.
Na próxima segunda, às 8h30, no Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm), representantes de entidades voltarão a se reunir para organizarem a realização de um seminário estadual sobre criminalização dos movimentos sociais, em novembro, que deverá abordar e aglutinar as lutas de todos os setores hoje criminalizados: movimento dos sem-teto, movimento dos sem-terra, servidores públicos municipais, estaduais, federais, movimento estudantil e trabalhadores de empresas privadas.
Leia aqui a decisão do Desembargador Brandão de Carvalho:
*com edição do ANDES-SN
