Presidente da Adufal participa de debate no Cedu sobre a Ebserh

O presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), professor Antonio Passos, participa, nesta quarta-feira (21), às 14h30, de um debate promovido pela direção do Centro de Educação (Cedu) sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo com a intenção de entregar a terceiros a administração dos hospitais universitários (HU’s) do país.

 “Sabemos que o governo tem pressionado para que os reitores aprovem nos Conselhos Superiores das Universidades a adesão à Ebserh. Com certeza, aqui na Ufal não é diferente, mas essa decisão ainda não foi tomada e ‘ainda estão rolando os dados’”, disse Antonio Passos.

Para ele, o momento é de intensificação da luta contra a implementação da Ebserh, levando informações à sociedade acerca desse projeto que vem sendo denunciado como um golpe contra a saúde da população, principalmente para aqueles que não dispõem de plano de saúde particular e, mostrando a cada representante de Unidade Acadêmica no Consuni os  motivos e argumentos pelos quais a Ufal deve rejeitar a Ebserh. “Estamos dispostos a lutar fortemente para que o HU Professor Alberto Antunes (HUPPA) continue sendo um hospital-escola da Ufal e 100% SUS”, disse.

Desmonte do patrimônio público - Em carta aberta, participantes do seminário “HUs 100% SUS versus Ebserh” realizado este mês, em Brasília, pela Federação de Sindicatos de TrabalhadoresTécnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), denunciaram  a forma como as decisões da Ebserh vêm sendo encaminhadas. “É um flagrante desrespeito ao principio da autonomia universitária e a seus estatutos [...]. Um processo que desmonta todo o sistema de ensino, pesquisa e extensão na área da saúde, colocando ainda todo o patrimônio publico a serviço das grandes empresas que já exploram o setor. Isso sem contar com a quebra do atendimento de ponta que é realizado por esses hospitais, que são referência em diversas especialidades e atendem respeitando os princípios do SUS” .

O documento aponta a necessidade de que, em paralelo à mobilização da sociedade, a luta para que as universidades não aprovem a Ebserh seja também enfrentada no campo jurídico. Para isso, as entidades que lutam pela não privatização dos HU’s, encaminharam, através da Procuradoria Geral da República, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a partir da constatação de que a Lei 12.550 que criou a empresa fere a constituição na concepção e no conteúdo. “Mas é preciso que cada entidade faça o mesmo processo junto as Procuradorias Federais do Direito do Cidadão em cada estado, explorando o caráter geral da lei e a forma de encaminhamento pela Universidade”, expressam os signatários da carta.

Terceirizados - Eles também alertam que os trabalhadores que hoje são prestadores de serviço nos HU’s estão sendo enganados com a mentira de que o governo vai aproveitar os terceirizados. “A contratação de profissionais para os HU´s não se dará mais pelo Regime Jurídico Único (RJU). Os contratos de trabalho serão celetistas sem estabilidade em que a rotatividade de profissionais além de não garantir a formação adequada dará um caráter descartável ao trabalhador e será prejudicial ao bom desenvolvimento dos serviços de educação e saúde. A instituição de concursos com processos simplificados vai favorecer a volta do apadrinhamento que prevaleceu no serviço público antes da instituição do RJU”, denuncia o documento.

Assessoria de Comunicação da Adufal

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