Negociações do Plano de Cargos nas Estaduais do Ceará retrocede

Para representantes dos docentes, alteração em minuta construída por grupo de trabalho visa ajuste fiscal e fere direitos da categoria

Representantes das seções sindicais do ANDES-SN vinculadas às três universidades estaduais do Ceará, do escritório Maxime Advogados e da Regional NE I do Sindicato Nacional reuniram-se nesta segunda-feira (26) com o secretário de Ciência e Tecnologia do estado, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Ciências, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) Secretaria de Planejamento e Gestão cearense (Seplag) para tratar mais uma vez da regulamentação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV). A “novela” se arrasta há mais de quatro anos e teve início logo após a aprovação da Lei 14.116/08, que criou o PCCV do grupo ocupacional do magistério superior da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Regional do Cariri (URCA) e Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).

Os pontos de discussão da reunião, pautados na fala dos representantes do movimento docente, centraram-se na assinatura dos processos pendentes e publicação dos afastamentos dos docentes para cursar pós-graduação; assinatura dos processos e publicação da ascensão para a classe de associado de professores que já adquiriram esse direito. O secretário de Ciência e Tecnologia propôs que fosse encaminhada e agilizada a publicação da ascensão para a classe de associado dos professores, a partir da data da publicação do procedimento, em 8 de dezembro de 2010, no Diário Oficial do Estado do Ceará, e que a negociação sobre a retroatividade a maio de 2009 seria discutida na reunião no próximo dia 3 com o governador do estado.

Outro assunto debatido na reunião foram as minutas que disciplinam os afastamentos para realizar pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e pós-doutorado, estabelecem critérios para alteração dos regimes de trabalho, estabelecem critérios para concessão ou retirada de gratificação de dedicação exclusiva. Na avaliação dos presentes na reunião, a minuta que disciplina o afastamento corresponde ao que foi acordado no Grupo de Trabalho (GT) criado com a finalidade de elaboração das referidas minutas. 

No caso da minuta de projeto de lei que diz respeito à alteração dos regimes de trabalho e concessão e exclusão da gratificação de dedicação exclusiva, os representantes do movimento docente solicitaram dos representantes da Secitece e PGE explicação sobre as novas versões apresentadas, completamente diferentes das propostas acordadas no GT, do qual participaram a Secitece, PGE, Sindurca, Sinduece, Sindiuva e reitorias das três universidades. O surgimento de novas versões causou surpresa e indignação às representações das seções sindicais e da Regional Nordeste I, do ANDES-SN, pois o resultado do trabalho do GT havia sido consensuado entre seus participantes.

O secretário da pasta de Ciência e Tecnologia argumentou que o Procurador Geral do Estado, em reunião com o atual reitor da UECE e procuradora jurídica desta mesma universidade, fez ponderações sobre o texto das minutas construídas pelo grupo de trabalho, as quais foram sistematizadas pela procuradora jurídica da UECE e logo que encaminhadas para PGE, incorporadas pelo procurador. Tal fato gerou as duas novas versões de minutas que, na avaliação do movimento docente alteram substancialmente o teor dos textos já elaborados. Os representantes dos docentes lamentaram profundamente o fato da “reitoria da UECE, por meio de sua procuradora, ter apresentado duas minutas que podem fazer as negociações voltarem a estaca zero, prejudicando sobremaneira os docentes das universidades estaduais”.

Diante desse quadro, as direções sindicais afirmaram, na reunião, que o conteúdo das minutas apresentadas pela PGE fere os direitos da categoria, significa uma regressão nos direitos assegurados no PCCV e tem como principal objetivo o ajuste fiscal travestido de interesse público.

As representações voltam a se reunir nesta terça-feira (27).

Com edição do ANDES-SN