UFBA avança na luta contra a desestruturação da carreira docente

UFBA avança na luta contra a desestruturação da carreira docente

O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, em decisão histórica, aprovou por unanimidade em reunião nesta segunda-feira (26) o relatório final do Grupo de Trabalho (GT), o qual constatou o processo de desestruturação da carreira docente contido no projeto de lei 4368/2012, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso.

O GT do Consuni foi constituído no mês de agosto para analisar o PL, tendo em vista a “necessidade de um maior envolvimento institucional no processo de discussão da Carreira Docente e da responsabilidade do Consuni e da Andifes no contexto atual, quando está em curso a tramitação de um projeto de ‘reestruturação’”, explica o relatório.  O GT foi composto por uma representante docente e quatro diretores de institutos e faculdades da UFBA.

 De acordo com a professora da UFBA Celi Taffarel, além de aprovar todos os encaminhamentos propostos no relatório, o Consuni deliberou por enviar o documento à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), à Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC/Sesu), à Câmara dos Deputados e ao Senado.

Segundo a análise do GT, o processo de desestruturação se apresenta de forma marcante com as mudanças implantadas na carreira em 2006, especialmente com a criação da Classe de Associado. O relatório aponta como exemplo de aprofundamento deste processo “os reajustes implementados em 2010 revelam discrepância no percentual de remuneração por titulação – Doutorado DE. Desta forma percebe-se um salto comparando-se a classe de Adjunto nível 4 (116%) para Associado nível 1 (175,3%)”.  Na avaliação dos membros do grupo de trabalho, neste momento verificou-se o rompimento com a perspectiva anterior de existência de percentuais fixos de remuneração por titulação.

Ainda segundo o relatório aprovado, o PL 4368/2012 não explicita os princípios e critérios que orientaram a formulação das tabelas remuneratórias apresentadas e não apresenta qualquer referência em relação a três aspectos fundamentais da estrutura de carreira: remuneração por titulação, regime de trabalho e progressões horizontais e verticais. 

Por fim, o relatório constata que o projeto apresentado pelo governo federal ao Congresso consolida a desestruturação da Carreira, com a total falta de referência na definição de remuneração por titulação, que varia em relação a todos os aspectos observados: níveis, classes e regime de trabalho. 

O documento aprovado no Consuni recomenda o estabelecimento de percentuais fixos de remuneração por titulação e dos percentuais de variação entre os regimes de trabalho, níveis e classes.
Para a professora Celi Taffarel, a UFBA dá um exemplo na luta contra a desestruturação da carreira ao aprovar o relatório. Ela lembra ainda que o PL 4368/2012 traz os elementos do acordo assinado pelo Proifes, desrespeitando as instâncias deliberativas das assembleias de base, as quais se opuseram em sua esmagadora maioria ao proposto pelo governo.