Presidente da Adufal será debatedor em sessão extraordinária do Consuni sobre Ebserh, nesta segunda-feira (10)

O presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Alagoas (Adufal), professor Antonio Passos, será um dos debatedores da sessão extraordinária do Conselho Universitário (Consuni) da Ufal, nesta segunda-feira (10), às 9h, na sala dos Conselhos Superiores, na Reitoria, no Campus A. C. Simões. Convocada pelo presidente do órgão, reitor Eurico Lôbo, a sessão tem como pauta a análise e discussão sobre as posições a favor e contra a adesão do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPPA) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Ao lado da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e em parceria com o Sintufal, o DCE e de outras frentes democráticas que lutam pela não privatização da saúde, a Adufal tem assumido posição contrária à adesão do HUPPA à Ebserh. “A minha intervenção será, no sentido de reforçar esse posicionamento e contribuir para esclarecer a comunidade acadêmica e, de forma especial, os conselheiros sobre a verdadeira natureza da Ebserh e mostrar o quão desastrosa é essa proposta de entregar o HUPPA a terceiros”, disse o presidente da Adufal.

Segundo Antonio Passos, a Ebserh tem sido apresentada como única alternativa para regularizar o excesso de terceirizações das fundações de apoio nos 45 hospitais-escola das Universidades federais, que atualmente contam com, pelo menos 26.500 mil agentes terceirizados, mantidos com recursos do orçamento público federal. “Mas isso não é verdade. Pelo contrário: ao invés de resolver o problema da terceirização e precarização dos contratos, a Ebserh traz mais problemas, tornando permanente uma situação irregular que seria transitória”, observa.

De acordo com informações da integrante do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e membro titular do Consuni, Analice Dantas, o HUPPA conta com um quadro de 683 trabalhadores estatutários e 259 terceirizados. Estes últimos, em grande maioria, das áreas de apoio e administrativa, havendo também trabalhadores de área-fim, como auxiliares de enfermagem, médicos e enfermeiros contratados pela Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes).

“A ampliação do quadro funcional é imprescindível para a abertura de novos leitos no HUPAA e a ampliação de serviços essenciais para a sociedade alagoana. O problema é que há anos o governo não faz concurso para aumentar o quadro e a mudança do modelo de gestão dos recursos humanos, bem como a modalidade de contratação de trabalhadores para os hospitais universitários (HU’s) propostos pela Ebserh ferem a Constituição Federal, agrava os problemas colocados como motivadores da criação da Empresa e afronta os princípios da moralidade pública, da eficiência e da autonomia universitária”, expõe a Analice Dantas.

Medos, equívocos e desinformações - Diferente do que afirma a direção do hospital, o HUPPA não fechará se o Consuni da Ufal decidir pela não adesão à Ebserh. “Esse é um discurso que se fundamenta na ameaça e no medo”, diz a técnica. Conforme informações suas, em reunião com os diretores do HUPPA, o presidente da empresa, Rubens Rebellato, afirmou que não haverá suspensão do repasse dos recursos para os hospitais que não aderirem à Ebserh.

Ela lembra que no início das discussões sobre esse assunto, mesmo nas reuniões do Conselho Diretor do HUPAA, afirmava-se que os HU’s que não fizessem a adesão não teriam mais repasse de recursos para a sua manutenção. “O tempo desfez esse equívoco e hoje já se sabe que isso não é verdade. Também era dito que o prazo do TAC com o Ministério Público do Trabalho para regulamentação dos terceirizados não seria renovado e que em 31 de dezembro de 2012 todos os contratados pela Fundepes seriam demitidos e o HUPAA fecharia. Agora já sabemos que o prazo foi negociado e que o acordo não será suspenso caso a adesão não seja aprovada”, informa.

Conforme documentos da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, a atual deficiência de recursos humanos nos HU’s é decorrência direta da falta de planejamento administrativo dos últimos 15 a 20 anos, de modo que a administração pública federal, por vontade política equivocada, vem se negando a autorizar concursos públicos com o número necessário de vagas para professores, médicos e outros servidores públicos técnico-administrativos, passando a adotar o pensamento do “Estado mínimo” também para os setores da educação e saúde públicas.

Para entregar a terceiros a administração dos hospitais universitários (HU’s) do país, o governo vem passando por cima de deliberações das principais instâncias de controle social do país. O desrespeito ao controle social é manifesto ao se desconsiderar a deliberação da 14^a Conferência Nacional de Saúde, maior instância do controle social no SUS, realizada entre 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011: “Rejeitar a criação da Empresa Brasileira de serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos hospitais universitários e de ensino federais” (Relatório da 14^a CNS, Ministério da Saúde, 2012).

“A voz coletiva das nossas entidades representativas precisa ser ouvida: a Ebserh não serve para a comunidade acadêmica, nem para os usuários do SUS, nem para a população. Estou convencido disso”, afirma o presidente da Adufal.

A favor da Ebserh - Na mesma sessão, Gustavo Balduino, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), falará a favor da implantação da Ebserh nos HU’s. Na quarta, 12, haverá nova sessão extraordinária do Consuni com esse mesmo tema. Desta feita, a reunião será às 14h30, e terá a participação do médico Fernando Pedroza, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremal) e um representante da Direção do HU.

 Veja documentos abaixo.

Assessoria de Comunicação da Adufal

Lucia Rocha M T E – A L

Tels.: 82  8822 4230  e  82  3241 1880