Presidente da Adufal defende posição contrária à Ebserh em debate do Consuni

A partir das argumentações do professor Antonio Passos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) e do engenheiro Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), foi iniciada, oficialmente, nesta segunda-feira (10), no Conselho Universitário (Consuni) da Ufal, órgão superior máximo de deliberação da instituição, a discussão sobre a adesão ou não do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPPA) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O primeiro a se apresentar foi Gustavo Balduíno que defendeu a adesão  dizendo que não acredita que a Ebserh tire a natureza pública dos hospitais universitários (HU’s), que sua criação não é impositiva e alegando que a empresa vai viabilizar a resolução do quadro de instabilidade dos servidores do hospital.

“Não quero advogar a tese de que a Ebserh é um bom instrumento para ser adotado pela a universidade, com base no terror. Eu quero fazer isso com base na melhoria”, disse. Entretanto, acrescentou: “... mas há um acórdão que é público - e só não conhece quem não quer conhecer, só não entende que não que ler - que dá a data do final deste ano para resolver o problema dos tercerizados”.

Segundo ele, a Ebserh surgiu para que esses empregados não sejam demitidos. Surgiu “porque tinha que demitir terceirizados, há três ou quatro anos” afirmou. O secretário executivo da Andifes disse que nessa época, diretores e reitores do Brasil inteiro resistiram e ninguém foi demitido. “Por quê? Por que os reitores são bonzinhos? São benevolentes? Têm compromisso humanitário? Pode até ser que tenham. Mas não foi essa a razão e sim, porque se demitir fecha o hospital”, argumentou.

“Não sei por que os que defendem a adesão insistem em seguir fazendo uso desse argumento, mesmo tendo conhecimento do acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Ufal”, observa Antonio Passos. Homologado pelo juiz da 10ª Vara do Trabalho de Maceió, Alonso Filho, no dia 20 de novembro, o acordo permitiu prorrogar para dezembro de 2013 o prazo para que seja resolvida a situação dos trabalhadores contratados sem prévia aprovação em concurso público que prestam serviço no HUPPA. “Então, não há motivo de pressa para a Ufal tomar essa decisão e nem de dizer que o Hospital vai fechar. O acordo resolve, mesmo que temporariamente, a questão dos trabalhadores tercerizados do HUPPA. Não há sentido em continuar a usar esse argumento”, mostra o professor. (Clique no link http://www.ufal.edu.br/noticias/2012/11/justica-concede-novo-prazo-para-ufal-afastar-prestadores-de-servico-do-hu  e veja matéria divulgada pelo site da Ufal sobre o assunto).

A intervenção do presidente da Adufal foi contra a proposta de adesão do HUPPA à Ebserh, posicionamento que vem sendo assumido pela entidade que representa, ao lado da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e em parceria com o Sintufal, o DCE e de outras frentes democráticas que lutam pela não privatização da saúde.

Os argumentos jurídicos de que se utilizou tiveram por base os fundamentos e considerações levados à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes – SN) e pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileira (Fasubra) quando da representação da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, em face da inconstitucionalidade da  Lei nº 12.550, que criou a Ebserh.

Antonio Passos considerou o debate proveitoso. “As pessoas tiveram oportunidade de ouvir os dois lados. Pudemos expor à comunidade acadêmica, em especial, aos membros do Consuni sobre a verdadeira natureza da Ebserh, mostrando-lhes pontos que não vinham sendo devidamente esclarecidos”.

Em sua opinião, ficou evidenciada a necessidade de que o debate seja ampliado. “Tanto junto a todas as unidades acadêmicas da Ufal, como junto  às entidades representativas da sociedade civil organizada, uma vez que este assunto diz respeito a toda população”, disse.