Plenária do Ctec realiza discussão sobre a Ebserh e encaminha pela continuidade do debate

A adesão ou não do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes  (HUPPA) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi discutida, nesta sexta-feira (14), na plenária do Centro de Tecnologia (CTEC) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Convocada pelo diretor daquela Unidade Acadêmica, professor João Carlos Cordeiro Barbirato, a reunião contou com exposições contra e a favor da adesão.

O  pró-reitor de Gestão Institucional, Valmir Pedrosa, apresentou dados constantes no relatório de gestão do HUPPA que evidencioram a importância do hospital na prestação de serviços de saúde à população, no âmbito do SUS; expôs as dificuldades para obtenção de financiamento e defendeu a adesão como forma de a administração central da instituição resolver a situação dos 259 trabalhadores terceirizados que prestam serviço no HUPPA.

O presidente da Associação dos Professores da Ufal (Adufal), professor Antonio Passos, fez intervenção contrária à adesão, fazendo uso de argumentos jurídicos destacados da própria Lei nº 12.550,
que criou a Ebserh, e das considerações que fundamentaram o pedido de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes – SN) e pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileira (Fasubra) junto à Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal.

“A minha intenção é contribuir para esclarecer a comunidade acadêmica e, de forma especial, os membros do Consuni, sobre a verdadeira natureza da Ebserh, mostrando pontos da Lei e do estatuto da empresa que não têm sido devidamente esclarecidos”, disse, enfatizando a necessidade de que a discussão sobre o assunto seja ampliada.

A professora Valéria Correia e a técnica-administrativa, Analice Dantas, ambas integrantes do Fórum em Defesa do SUS em Alagoas, também presentes à reunião, levaram esclarecimentos que puseram abaixo o argumento de que se a Ufal não entregar a gestão do HUPPA à Ebserh terá que demitir até o dia 31 deste mês, os trabalhadores contratados sem prévia aprovação em concurso público que prestam serviço ao hospital.

 “Isso não é verdade. Não há sentido em continuar fazendo uso desse argumento, uma vez que já se sabe que o acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Ufal permitiu prorrogar para o final de dezembro de 2013 a decisão sobre os trabalhadores terceirizados”, disse Valéria Correia, após apresentação com leitura de documentos relativos à resolução. O acordo foi homologado pelo juiz da 10ª Vara do Trabalho de Maceió, Alonso Filho, no dia 20 de novembro. Veja matéria sobre o assunto no link  http://www.ufal.edu.br/noticias/2012/11/justica-concede-novo-prazo-para-ufal-afastar-prestadores-de-servico-do-hu .

Encaminhamento - A plenária do Ctec decidiu, por encaminhamento da professora Aline Silva Ramos Barboza, pela continuidade do debate, no entendimento de que o tema é complexo e os professores do Ctec ainda não se sentem devidamente esclarecidos. Membro representante da Unidade Acadêmica no Consuni, o diretor do Ctec ficou de comunicar ao órgão a solicitação de que não seja tomada nenhuma decisão a esse respeito antes que o assunto seja amplamente debatido.

Na opinião do professor Passos, o debate foi muito proveitoso e as intervenções contribuíram para que os professores percebam a seriedade da questão. “Ficou claro que não é somente dizer sim ou não. Afinal já está se vendo que o tema demanda, inclusive, conhecimento de ordem jurídica, uma vez que já está sendo cogitada a inconstitucionalidade da lei que criou essa empresa”.

Assessoria de Comunicação da Adufal

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