18/12/2012
Atualizada: 18/12/2012 00:00:00
Em nota, o Fórum em Defesa do SUS em Alagoas contesta as declarações proferidas pelo reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), professor Eurico Lôbo, relativas à suposta possibilidade de fechamento do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPPA) e à demissão dos 259 trabalhadores que prestam serviços àquela unidade hospitalar.
“Não há de fato motivo para que a população usuária do hospital universitário (HU) da Ufal fique sobressaltada”, diz a nota que, tendo por base esclarecimentos jurídicos, mostra o motivo pelo qual não há por que dizer que vai ter que fechar o HU, nem que terá que demitir os trabalhadores terceirizados e nem tampouco usar esses argumentos como forma de pressionar a livre e consciente decisão do Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo de deliberação da universidade, sobre os rumos do hospital.
O documento é fundamentado no teor da solicitação de medida cautelar para prorrogação até 31.12.2013 do prazo fixado no Acórdão 2.681/2011 para a substituição dos terceirizados que prestam serviços ao HUPPA, apresentado pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, no dia 10, e no acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Ufal que, homologado pelo juiz Alonso Filho, da 10º Vara do Trabalho de Maceió, permite que seja dilatado em um ano o prazo para que a situação dos terceirizados seja resolvida.
Clique abaixo, em documentos anexos e leia, na integra, a nota do Fórum e a solicitação de medida cautelar. Sobre o acordo firmado entre o Ministério do Trabalho e a Ufal, veja matéria publicada no site da Ufal: http://www.ufal.edu.br/noticias/2012/11/justica-concede-novo-prazo-para-ufal-afastar-prestadores-de-servico-do-hu