Entidades classificam como ‘golpe’ ação de reitor Eurico Lôbo

Wanessa Oliveira

Estão longe de chegar ao fim os conflitos em torno da adesão da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) a uma empresa pública para administrar o Hospital Universitário. Professores, servidores e estudantes da Universidade classificam como ‘golpe’ a ação do reitor Eurico Lôbo, que interrompeu a votação, na última quinta-feira, 20, isolou um grupo de conselheiros e decidiu, monocraticamente, pela contratação da terceirizada. 

A nota divulgada pela assessoria da Universidade relata que um ‘grupo’ teria invadido a reunião do Conselho Universitário, inviabilizando a votação e levando o gestor à decisão discricionária de contratar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nota ainda expõe uma moção de apoio ao reitor, apresentada por membros do Consuni, onde criticam a ação do movimento: “[A invasão] atenta contra a democracia, desrespeita o Consuni e ultrapassa os limites da convivência plural de ideias”

Entretanto, para o ‘grupo’ em questão - composto por entidades como o Sindicato de Técnicos da Ufal (Sintufal), a Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) e estudantes-, a ação antidemocrática partiu exatamente da reitoria da Universidade. O movimento, já denominado Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, vê na adesão à Ebserh uma série de prejuízos à comunidade acadêmica e ao Estado, e rebate que a deliberação não levou em conta os votos do Conselho Patrimonial, por exemplo. 

Ainda rebatendo às afirmações da direção da Ufal, o presidente da Adufal, Antonio Passos, narrou outra versão da suposta invasão. “Essa adesão do Hospital Universitário a uma empresa pública é um assunto de grande relevância para todos que integram a Ufal. Nós avisamos para a reitoria que realizasse a votação em um espaço mais aberto, como o auditório da reitoria, porque a comunidade universitária iria querer acompanhar”, relata. 

No entanto, segundo o presidente da Associação, a administração da UFAL não levou em conta a solicitação e decidiu que o encontro aconteceria na sala dos conselhos. “É um espaço muito pequeno para a quantidade de pessoas que queriam participar. Por isso, de modo algum eles podem tratar isso como uma ‘invasão’ e punir as pessoas. A ação que o reitor tomou, ao suspender a votação, e chamar para um lugar isolado seus apoiadores, tomandouma decisão autocrática, foi um golpe antidemocrático a toda a comunidade universitária”, acrescentou. 

Ainda segundo o professor, apesar do reitor já ter enviado a decisão para a Secretaria dos Conselhos Superiores, a situação ainda pode ser revertida. “Só porque ele tomou essa decisão,não significa que a Ebserh será implantada. Estamos nos mobilizando contra essa privatização do Hospital Universitário”, garantiu. 

Segundo Antonio Passos, além de encaminhar várias notas e cartas de repúdio à contração da empresa pública, o movimento também aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei federal que estabeleceu a criação da Empresa. A reportagem da Gazetaweb tentou entrar em contato com o reitor Eurico Lôbo, por meio do celular mas não obteve êxito. O espaço, entretanto, permanece aberto para possíveis contestações.


Sobre a Esberh

Além dos atos realizados atualmente, ao longo do ano, a Frente realizou vários protestos contra a privatização do HU. À época, a coordenadora do movimento em Alagoas, a docente Valéria Corrêia, citou os prejuizos que podem ser causados caso a contratação seja efetivada. “O motivo principal de sermos contra essa terceirização é porque, com ela, irão mercantilizar dois deveres fundamentais do Estado, que é a Saúde e a Educação”, opinou. 

No setor da saúde, o receio maior é o de que os serviços sejam ‘vendidos‘. “Um exemplo é o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, onde foi feito um serviço semelhante e, hoje, 30% das atividades são comercializadas junto aos planos de saúde particulares”, comparou o professora.

Ainda segundo a pesquisadora, a atuação e promoção do serviço público também ficam comprometidas. “A tendência é a de se acabar com o concurso público, criando-se regimes via CLT, com contrato temporário de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Institui-se totalmente a lógica de um setor privado, que é a ausência de vínculo com o usuário, a instabilidade no trabalho e um prejuízo enorme à Saúde”, acrescentou.

“Como esses profissionais temporários terão compromisso com o ensino? Esta empresa vai fazer gestão por metas. A qualidade do ensino, que demanda tempo, será descartada, já que a meta de produtividade vai ser prioridade”, complementou a professora, reforçando que ‘até mesmo a pesquisa, que compõe o tripé das atividades da Instituição de Ensino Superior, será prejudicada‘.

“Quem vai definir o foco das pesquisas é a empresa e não a universidade. A universidade, por sua vez, termina por perder a autonomia, já que, na prática, a empresa cuidará da admissão e demissão de pessoal. Além disso, os concursados, que serão cedidos à empresa, podem ficar indisponibilizados. Ao nosso ver, isso é um passo para a demissão”.