Casamentos homossexuais terão mesmos procedimentos que os de heterossexuais em São Paulo

28/02/2013 - 18h07

• Cidadania

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A partir de amanhã (1º), os casamentos entre pessoas do mesmo sexo passarão a ter igualdade nos procedimentos em relação aos casamentos heterossexuais nos cartórios paulistas. “Até hoje (28) os casais deveriam apresentar o pedido de habilitação do casamento e esse pedido era encaminhado ao juiz corregedor permanente. A partir de amanhã (1°), não existe mais essa necessidade”, explicou o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011,equivalência  das uniões entre homossexuais e heterossexuais para a formação de uma família, alguns cartórios aceitaram fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não havia, porém, uma regulamentação dos procedimentos.

“O que ocorria até hoje em vários municípios [de São Paulo], em várias comarcas, é que não existia um posicionamento único. Existiam vários posicionamentos, uns que autorizavam, outros que não autorizavam”, diz Vendramin. O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi celebrado em junho de 2011, na cidade de Jacareí (SP).

Os casos que eram recusados pelos cartórios precisavam da aprovação da Corregedoria-Geral do Estado. “Achou-se por bem fazer uma regulamentação administrativa para pacificar o entendimento. Muito mais que pacificar o entendimento, ele dispensou o envio para o juiz corregedor permanente”, diz.

Somente na capital paulista foram celebrados 108 casamentos homossexuais desde 2012, sendo que 22 nos dois primeiros meses deste ano. Vendramin acredita que com a regulamentação o número de casamentos desse tipo deve aumentar. “Existe uma demanda reprimida muito grande”, diz ao citar a falta de informação como principal impedimento às uniões. Segundo ele, muitos casais acreditam que a celebração depende de autorização judicial.

Alagoas

Alagoas foi o primeiro Estado do Brasil a conceder o estatuto de casamento à casais homossexuais, ao invés da união civil. No Estado, o reconhecimento do casamento homossexual se deu em dezembro de 2011, quando o corregedor-geral da Justiça, desembargador James Magalhães, o proibiu que os cartórios exigissem dos casais homossexuais a apresentação de uma autorização judicial para abrir o processo de casamento. Com essa instrução, uniformizou o procedimento dos tabeliães que tinham dúvidas sobre como agir nos pedidos de habilitação de casamento homossexual mesmo após as recentes decisões da Justiça autorizando a união.  

Em 17 de janeiro de 2012, um casal do sexo masculino que vivem juntos por quase 25 anos se tornou o segundo casal do mesmo sexo casado no estado e o primeiro desde a nova decisão. Anteriormente, um casal de mulheres tinha sido capaz de ter a sua união civil convertida em casamento.

Edição: Fábio Massalli

Com informações da Ascom Adufal.