Estaduais da Bahia recebem proposta inaceitável do governo

Em reunião realizada no dia 27 de fevereiro, quarta-feira, o governo da Bahia apresentou ao Fórum das ADs uma proposta de incorporação da CET, superando assim o impasse que se anunciava. Ainda que isso reflita um recuo do governo no desrespeito ao acordo firmado em junho de 2011, a proposta foi considerada inaceitável pelos representantes docentes. O cronograma proposto prevê a primeira parcela (10%) em novembro deste ano e o restante (13,61%) ficaria para novembro de 2014. Para agravar a situação, o governo do estado acrescentou um item no qual propõe um pequeno aumento nos percentuais de incentivo à pós-graduação (IPG) apenas para mestrado e doutorado, excluindo a especialização, a ser efetivado no mesmo período da incorporação do restante da CET.

Durante a negociação, os representantes dos professores (ADs e ANDES-SN) foram firmes em demonstrar o prejuízo da proposta pela demora da incorporação e a tentativa de “quebrar” a isonomia na carreira. Foi reafirmado que a reivindicação da categoria é de incorporação da CET integralmente este ano e que, posteriormente, a discussão deveria ser sobre o reajuste pleiteado de 28%.

A proposta sobre a alteração nos IPG´s, além de não compor, neste momento, a pauta de reivindicações, suscitaria o debate sobre a carreira. A exclusão da pós-graduação lato sensu foi considerada uma afronta, pois prejudicaria os Auxiliares.

Segundo os representantes do governo, a proposta teria se fundamentado na capacidade de pagamento, por conta do incremento na folha de pessoal, e na “valorização da titulação”. Tais justificativas foram devidamente rebatidas pelos professores presentes na reunião, que pontuaram a péssima situação em se encontram os salários, bem como a impossibilidade de se discutir um tratamento diferenciado entre as classes da carreira. Para piorar a situação, os representantes do governo sinalizaram com a exclusão também dos aposentados nesta proposta.

Segundo Elson Moura, coordenador da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs), Seção Sindical do ANDES-SN, a proposta está aquém do que é pleiteado pela categoria, não contempla os Auxiliares e peca por definir a incorporação da CET até 2014, e não em 2013, conforme reivindicação do Movimento Docente (MD).

Considerando a necessidade de uma análise mais detalhada sobre a proposta da incorporação do restante da CET em relação ao impacto orçamentário e aos possíveis ganhos salariais para os docentes, foi marcada nova reunião da mesa de negociação para 19 de março. O Fórum das ADs aguardará o estudo a ser realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para que seja confrontado com os cálculos oficiais.

O movimento docente manteve o Dia Estadual de Luta em 21 de março e a Campanha de Mídia após as deliberações das assembleias, que deverão ser realizadas nas Ueba entre 20 e 22 de março.

Também estiveram presentes o reitor da Uefs, José Carlos Barreto, o coordenador das Relações Trabalhistas da Saeb, Luís Henrique Brandão, o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), Adriano Tambone, o chefe de gabinete da Secretaria das Relações Institucionais (Serin), Emilson Piau, e o assessor da Secretaria de Educação, Sérgio Miranda. 

Quadro docente

Ao final da mesa de negociação, realizada no dia 27, o reitor da Uefs informou aos docentes que na reunião agendada com o Fórum de Reitores na terça-feira (26), o governo não apresentou nenhuma proposta sobre o quadro docente.

O coordenador da Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes), Nildon Pitombo, disse que após a reunião o secretário de Educação resolveu “conversar” com cada reitor e “pensar” o problema em relação a este ano. A postura surpreendeu o reitor da Uefs, que questionou sobre a data do encontro com a administração da instituição. Nildon Pitombo ficou de confirmar o dia da reunião.

Diante desta irresponsabilidade do governo, houve uma reação dos docentes da premência de se resolver o problema não só em curto prazo, mas, como já afirmado, pelo menos para os próximos quatro anos.

*Com edição do ANDES-SN