Congresso pode votar Orçamento nesta terça

O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira (12), às 19 horas, para votar a proposta orçamentária de 2013. O Orçamento foi aprovado pelo Plenário da Câmara na semana passada, mas faltou acordo no Senado para a votação em sessão conjunta no mesmo dia.

A oposição, no Senado, argumenta que a Constituição impede o Congresso de votar qualquer matéria enquanto houver vetos pendentes de análise – são mais de 3 mil vetos presidenciais que ainda não foram votados. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), avisou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o Orçamento fosse votado antes dos vetos.

Números
O texto que os deputados aprovaram contempla despesas de R$ 2,28 trilhões, sendo R$ 1,52 trilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões na seguridade social e R$ 110,61 bilhões em investimentos das estatais. Os investimentos totais somam R$ 196,91 bilhões. Esse número inclui o valor disponibilizado pelas estatais, mais R$ 86,3 bilhões dos demais órgãos públicos federais, alocado nos orçamentos fiscal e da seguridade.

Durante a análise do projeto no Congresso, os investimentos subiram R$ 20,51 bilhões por meio de emendas parlamentares. Esse valor foi integralmente coberto pela reestimativa de receita aprovada durante a tramitação do texto na Comissão Mista de Orçamento.