Comissão debate MP que altera regras do Pronatec

A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 593/12, que amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), realiza nesta terça-feira (19) audiência pública para debater o tema.

Segundo o Executivo, o objetivo do texto é atender a demanda por cursos técnicos e de qualificação profissional para ampliar a produtividade e a competitividade da economia brasileira.

Antes da MP, apenas estudantes de ensino médio de escolas públicas tinham acesso à bolsa formação para curso técnico concomitante, ou seja, feito ao mesmo tempo em instituições diferentes. Com a MP, o acesso aos cursos técnicos incluirá estudantes de escolas particulares.

Foram convidados:
- representante do Ministério da Educação; 
- representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen); 
- representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed); 
- representante da CNI;
- representante da CNC;
- representante do Serviço Social da Indústria (Sesi); 
- representante do Senai;
- representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); 
- representante do Sesc;
- representante do Senac;
- representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat);
- representante do Serviço Social do Transporte (Sest);
- representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes);
- representante da Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito
(Abrafi); 
- representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

A reunião será realizada no Plenário 3, na Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, a partir das 10 horas.