Lei que altera o PCCS de 2008 é aprovada, mas Sinteal e categoria permanecerão vigilantes à sua aplicação

Enfim aprovado, mas não como deveria. Na tarde desta terça-feira (26), o projeto de lei que altera o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios de funcionárias/os da educação da rede estadual de educação foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas. A votação em caráter de urgência caracteriza a importância do tema, mas frustra as/os trabalhadoras/es negando a inclusão de emendas fundamentais para a viabilidade do plano.

Apesar do forte empenho do Sinteal, e da presença massiva de trabalhadores/as da educação durante a votação, as emendas sugeridas pelo Sinteal e encaminhadas e defendidas pelo deputado Judson Cabral, não foram aprovadas.

“Continuaremos buscando incansavelmente a valorização dessas/es trabalhadoras/es que tem sido maltratados há tantos anos pelo poder público. A aprovação dessas mudanças não é satisfatória na sua totalidade. Vamos comemorar cada ganho que cada companheira/o obtiver em seus vencimentos, mas sabemos que a maioria não conseguirá avançar na carreira da forma que merece”, disse a presidenta Consuelo Correia.

Diferente do que muitos acreditam, não se trata de um plano novo, é apenas uma alteração no plano que já está em vigência, que foi conquistado em 2008 em uma luta do Sinteal e da categoria. Na ocasião, a categoria aceitou artigos impostos pelo governo em nome de um bem maior, o reconhecimento e a criação de um plano próprio. Agora, o Sinteal vê a oportunidade de reformular, corrigir as distorções e valorizar a carreira, mas o Governo e a bancada governista da Assembleia Legislativa se opuseram.

A votação foi conturbada, o deputado Judson Cabral esclareceu a importância das emendas na garantia do reconhecimento do tempo de serviço e a formação profissional dessas/es funcionárias/os. Mas os parlamentares recusaram as emendas mesmo assim. Trabalhadoras/es da educação, que lotaram a galeria da ALE, manifestaram protesto durante a votação, e diretamente aos deputados na saída do plenário. “2014 está chegando deputados, nós não nos esqueceremos dessa votação de hoje”, disse um funcionário indignado.

A torcida do Sinteal é para que o Governo desenvolva ações efetivas que garantam de fato a valorização do conjunto desses funcionários. Sindicato e categoria mantém o compromisso de acompanhamento e vigilância na aplicação do plano.