Comissões mistas de três medidas provisórias votam relatório final na terça

As comissões mistas destinadas a examinar as MPs 590/12 - Brasil Carinhoso, 592/12 - Royalties pra Educação  e 593/12- Pronatec  têm reuniões marcadas para a terça-feira (16), para votarem seus respectivos relatórios finais.

Brasil Carinhoso
A MP 590/12 amplia os beneficiários do programa Brasil Carinhoso para incluir crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos. O programa, criado em maio deste ano pelo governo federal, beneficiou até agora crianças de até seis anos pertencentes a famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita, mesmo somando outros benefícios recebidos por meio do programa Bolsa Família.

O benefício previsto no Brasil Carinhoso corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda mensal de cada integrante da família seja maior que R$ 70. Para serem contempladas, as famílias deverão estar inscritas no Bolsa Família.

A votação ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, Senado Federal.

Royalties para Educação
A MP 592/12, que vincula receitas do petróleo à educação, foi editada à época dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12). Com a rejeição do veto pelo Congresso, há dúvidas sobre a validade de alguns artigos da MP, que poderia ser prejudicada. Na MP, os contratos já firmados e os futuros contratos de concessão são tratados de forma diferente, mas, com a derrubada do veto, não há mais a distinção.

A MP vincula à educação 100% das receitas com os royalties do petróleo dos novos contratos. Também está prevista a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

O relator da MP 592/12, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou que vai destinar à educação os recursos dos royalties do petróleo de todos os contratos, sejam eles atuais ou futuros.

A reunião da comissão mista está marcada para as 14h30, no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.

Pronatec
A MP 593/12 amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação do Pronatec, passando a incluir instituições privadas de ensino superior. Anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podiam oferecer bolsas pelo Pronatec.

A alteração na lei permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, Senado.